A Vara do Trabalho de Chapadinha, que tem como titular a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, iniciou, nesta segunda-feira (28/11), e vai encerrar no dia 7 de dezembro deste ano, os procedimentos de digitalização e de migração de processos físicos tramitando nas fases de liquidação e execução para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A previsão é que sejam digitalizados cerca de 300 processos.
Nesse período, conforme a Portaria do Gabinete da Presidência Nº 920/2016, estarão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público, e somente serão realizadas conciliações e analisadas petições consideradas urgentes ou relevantes pelos magistrados lotados na Vara do Trabalho de Chapadinha.
Digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT - o procedimento de digitalização e migração de processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016, alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2016.
A digitalização e migração de processos é precedida de alguns procedimentos, tais como, publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores pela vara trabalhista correspondente, para que, no prazo preclusivo de 30 dias, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos, nos termos do artigo 12, parágrafo 5º, da Lei nº 11.419/2006. Em cumprimento à determinação, a VT de Chapadinha publicou o Edital nº 020/2016.
No mesmo prazo, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n.º 136/2014.
VT de Chapadinha - criada pela Lei 7.729 de 16/01/1989, a vara trabalhista tem jurisdição sobre os Municípios de Chapadinha, Anajatuba, Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos e Vargem Grande. A VT tem como diretor de secretaria o servidor Esmar Taqueti Machado Filho. A vara localiza-se na Rua Juscelino Kubitschek, Nº 755, Praça do Viva, Bairro Corrente, Chapadinha–MA. Mais informações sobre a vara trabalhista também podem ser obtidas pelos telefones (98) 3471-1631 e E-mail: vtchapad@trt16.jus.br.
Cronograma - a VT de Barreirinhas será a próxima unidade judicial do TRT-MA a efetuar a digitalização e migração de processos físicos para o PJe. A vara trabalhista vai suspender prazos e atendimento ao público no período de 12 a 16 de dezembro de 2016, a fim de realizar o procedimento, como estabelece a Portaria GP nº 940/2016.
2017 - a digitalização vai ser retomada em março de 2017, conforme Portaria do Gabinete da Presidência Nº 921/2016, que alterou cronograma de migração dos processos físicos para o PJe referente ao próximo ano. A primeira VT a efetuar a digitalizar e migrar processos físicos para o PJe será a de Açailândia, no período de 6 a 17 de março de 2017.