A Vara do Trabalho (VT) de Presidente Dutra, localizada na região Centro Maranhense, pagou R$ 814.884,26 a reclamantes referentes a processos ajuizados contra municípios da jurisdição da vara trabalhista e empresas privadas. O valor corresponde a 128 alvarás judiciais, que beneficiaram 128 reclamantes em 92 processos trabalhistas.
De acordo com informações repassadas pelo diretor de secretaria da VT, servidor Anderson de Sousa Costa, a expedição dos alvarás foi feita no período de 23 de novembro até a última sexta-feira (2/12). Grande parte dos alvarás foi liberado para pagamento de verbas trabalhistas de processos em que houve acordo com os Municípios de Presidente Dutra, Fortuna, Dom Pedro, São Domingos e Joselândia, para retenção do Fundo de Participação do Município (FPM) para a quitação dos débitos. Também foram liberados alvarás para quitação de seis precatórios, dos quais cinco do Município de Tuntum e um de Santa Filomena do Maranhão.
Os demais alvarás foram de ações envolvendo entes privados, bem como de municípios em que a execução transcorreu normalmente até a efetivação do sequestro nas contas do respectivos entes públicos.
Vara do Trabalho de Presidente Dutra - atualmente, o juiz Luznard de Sá Cardoso responde pela titularidade da VT. O diretor de secretaria é o servidor Anderson de Sousa Costa. A Vara foi criada em 2003, por meio do Decreto 10.770, e se localiza na Travessa 6, s/nº, bairro Vila Militar. A VT de Presidente Dutra tem jurisdição nos municípios de Presidente Dutra, Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum.

Com informações da VT de Presidente Dutra.