Com base no artigo 6º, parágrafo 2º, do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 04/2018, a Vara do Trabalho de São João dos Patos, situada no leste maranhense, vai suspender o atendimento ao público e os prazos processuais entre os dias 10 e 21 deste mês, a fim de viabilizar a participação do maior número de servidores da unidade no trabalho de digitalização e migração de 432 processos físicos da VT para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Ato Regulamentar GP nº 04/2018 dispõe sobre a digitalização e migração de processos físicos para o PJe na Justiça do Trabalho no Maranhão.
A suspensão do expediente e dos prazos judiciais na vara trabalhista foi determinada pela presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, e segue o disposto na Portaria do Gabinete da Presidência nº 884/2018, de 5 de setembro deste ano.
Durante o período, caberá aos magistrados lotados na VT de São João dos Patos realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância. As audiências previamente agendadas para o período serão mantidas, conforme o juiz do trabalho substituto, no exercício da titularidade da VT, Jedson Marcos dos Santos Miranda.
Edital - em 3 de setembro de 2018, a VT de São João dos Patos publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital VTSJP nº 001/2018, em que fixou o prazo preclusivo de 30 dias, contados da publicação, para que as partes interessadas e seus correspondentes procuradores possam se manifestar sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos que serão digitalizados, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 5°, da Lei n° 11.419/2006.
No prazo citado, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n° 136/2014 e 185/2017.
VT de São João dos Patos - a vara trabalhista tem como titular o juiz Manoel Joaquim Neto, atualmente convocado para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. O diretor de secretaria é o servidor Rosiel Barbosa e Silva. A Vara do Trabalho funciona em sede própria na Avenida Presidente Médici, s/nº, BR 230, KM 94, bairro Centro. 
Os contatos com a vara trabalhista também podem ser feitos pelo e-mail (vtsjdp@trt16.jus.br) e/ou telefone (99) 3551-2465. A jurisdição da VT abrange os Municípios de São João dos Patos, Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante