Varas do Trabalho de Pedreiras e Santa Inês não têm expediente hoje (20/11) 

segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 - 12:18
Redator (a)
Suely Cavalcante

As Varas do Trabalho de Pedreiras e de Santa Inês não estão funcionando nesta segunda-feira (20/11), em virtude do feriado municipal relativo ao Dia da Consciência Negra. O feriado foi estabelecido em Pedreiras pela Lei Municipal nº 1.254/2008.  Em Santa Inês, o feriado foi instituído por meio da Lei Municipal nº 56/2013. 
A suspensão das atividades está prevista no Ato do Gabinete da Presidência nº Ato GP 241, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos nos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão. O feriado também está previsto no Calendário Institucional 2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), conforme Portaria do Gabinete da Presidência nº 813/2016. Os prazos com vencimento hoje voltam a ser contados nesta terça-feira (21). 
Dia da Consciência Negra - O Dia da Consciência Negra é comemorado em todo o território nacional no dia 20 de novembro como uma forma de homenagear Zumbi dos Palmares, a liderança mais conhecida do Brasil que representa a luta do povo negro, e para manter viva a lembrança de que foram os próprios negros que lutaram pelo fim da escravidão, assim como objetiva uma reflexão sobre a introdução dos negros na sociedade brasileira. Em 2003, no dia 9 de janeiro, a Lei nº 10.639 incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. A mesma Lei torna obrigatório o ensino sobre diversas áreas da história e cultura afro-brasileira. Em 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei nº 12.519, que criou a data, mas que não obriga que ela seja feriado. Isso significa que ser feriado ou não vai variar de cidade para cidade. O Dia da Consciência Negra é feriado em mais de 800 cidades brasileiras.
Vara do Trabalho de Pedreiras - a VT tem como titular o juiz Leonardo Henrique Ferreira e o diretor de secretaria é o servidor Luiz Pereira Sales. A vara  localiza-se na Avenida Marly Bouéres, s/n, no bairro do Mutirão. Além de Pedreiras, pertencem à jurisdição da VT os municípios de Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale. O telefone da VT é (99) 3642-1677 e o email vtpedreiras@trt16.jus.br
Vara do Trabalho de Santa Inês - A VT tem como titular a juíza Fernanda Franklin da Costa Ramos e o diretor de secretaria é o servidor Efren Leite da Cruz Segundo. A vara trabalhista funciona na Avenida Castelo Branco, nº 2442, Bairro Canecão,  Santa Inês. O telefone é (98) 3653-2383 e o e-mail é vtsines@trt16.jus.br. A VT possui jurisdição nos seguintes municípios: Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Cajari, Cantanhede, Centro do Guilherme, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Presidente Médice, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Satubinha, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca.

10 visualizações