Varas do Trabalho no Maranhão realizam inspeção judicial a partir de hoje (8/1)
As 23 Varas do Trabalho no Maranhão estarão realizando inspeção judicial desta segunda-feira, 8 de janeiro, até o próximo dia 20. Durante o período de inspeção, os prazos processuais estarão suspensos e não haverá atendimento regular ao público, cabendo aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
O procedimento está previsto no artigo 183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), e foi regulamentado pela Resolução Administrativa TRT-MA nº 203/2016, alterada pela RA nº 020/2017.
Suspensão de prazos - os prazos estão suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2017, com o início do recesso forense e permanecerão suspensos em toda a jurisdição trabalhista no Estado em cumprimento ao previsto na Lei nº 13.545, de 19 de dezembro de 2017, que aprovou a inclusão do artigo 775-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), referente à suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período de férias dos advogados trabalhistas. Durante a suspensão de prazos, não serão realizadas audiências nas varas do trabalho nem sessões de julgamento na segunda instância trabalhista.