O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, acompanha, em Brasília (DF), nesta terça-feira (6), reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em que serão analisados os Projetos de Lei nºs 384/2015 e 8334/2015, que tratam, respectivamente, da criação de 3 Varas do Trabalho e seus respectivos cargos na jurisdição do TRT-MA; e de 93 cargos de servidores. Os projetos de lei tiveram parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira.

O PL 384/2015 trata da criação de 3 novas VTs para o Maranhão, nos Municípios Governador Nunes Freire, Viana e Imperatriz (3ª VT). Além disso, prevê a criação de cargos para provimento do quadro funcional, dos quais 3 cargos de juiz do Trabalho, 22 de analista judiciário e três cargos de analista judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados.

O PL 8334/2015 cria 93 cargos efetivos, sendo 88 de analistas judiciários, Área Judiciária, e 5 de analistas judiciários, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Ambos os PLs já foram incluídos na Lei Orçamentária de 2016 e tramitam no Congresso Nacional em regime de prioridade. Após apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) e, em seguida, serão apreciados pelo Plenário da Câmara.

Livro "Temas Relevantes de Direito do Trabalho" - o desembargador James Magno também participou nesta segunda-feira (5), em São Paulo, de reunião da Comissão de Formação do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), para tratar da edição do livro “Temas Relevantes de Direito do Trabalho”, uma obra coletiva de autoria de presidentes e corregedores dos TRTs.

O desembargador James Magno, que é o presidente da Comissão, participa da obra com o artigo intitulado "Análise Crítica da Necessidade de Ampliação da Justiça do Trabalho". A comissão autorizou a versão final do livro, cujo lançamento está previsto para 25 de novembro deste ano, no Tribunal Superior do Trabalho. Além do desembargador James Magno, também participaram da reunião os desembargadores Valtércio Ronaldo de Oliveira, presidente do TRT da 5ª Região (Bahia) e do Coleprecor; a corregedora regional do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) e vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Denise Alves Horta; e o desembargador Edson Bueno de Souza, presidente e corregedor do TRT 23ª Região (Mato Grosso).