VT de Açailândia e MPT-MA convocam 17 trabalhadores rurais para recebimento de verbas trabalhistas
A Vara do Trabalho de Açailândia e o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) estão em busca de 17 trabalhadores que prestaram serviço à Fazenda Gutemberg, localizada no Povoado de Córrego Novo, BR 222, Km 58, no município de Açailândia (MA), para que se manifestem se há interesse no recebimento de crédito trabalhista.
O edital de notificação dos trabalhadores atende a uma determinação da juíza do trabalho Suellen Sampaio de Andrade Coelho da VT de Açailândia e foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 29/9/2022.
Os créditos são decorrentes de proposta de acordo apresentada pelo proprietário da Fazenda Gutemberg em audiência trabalhista nos autos da ação civil coletiva iniciada pelo MPT-MA na VT de Açailândia.
De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pelo caso Fernanda Maria Mauri Furlaneto, a habilitação para ter acesso aos valores independe de advogado, sendo necessário apenas o comparecimento do trabalhador portando cédula de identidade e outros documentos eventualmente solicitados pela Justiça do Trabalho.
A iniciativa é resultado de uma ação civil coletiva (nº 0081500-78.2003.5.16.0013) proposta pelo MPT-MA em 2003, a fim de assegurar aos trabalhadores o acesso ao pagamento de verbas de natureza trabalhista. Surgiu depois de uma operação de fiscalização na zona rural de Açailândia iniciada em 12 de agosto de 2003, envolvendo auditores fiscais do trabalho, membros do Ministério Público Trabalho e da Polícia Federal, denominado Grupo Móvel. Na operação, foram encontrados trabalhadores submetidos à condição análoga a de escravo.
Mais informações
Caso haja interesse ou dúvida, as pessoas interessadas podem se dirigir até a Vara do Trabalho de Açailândia, na Rua Fortaleza, 272, Centro. Ou entrar em contato pelos seguintes canais de comunicação: e-mail vta@trt16.jus.br, celular (whatsapp) 99 98413-9618, telefone (98) 2109-9583/2109-9589. Ou ainda por videoconferência, via plataforma Google Meet, pelo link meet.google.com/dia-gpmb-mts.
A seguir, a lista com os 17 nomes dos ex-empregados da Fazenda Gutemberg que precisam se habilitar para recebimento de verbas trabalhistas na Vara do Trabalho de Açailândia:
Antonio Jose Pinheiro da Silva
Cícero Alves da Silva
Francisco Gomes Rosa
Francisco Pereira da Silva
Francisco Pereira Sales
Francisco Rocha Mesquita
Francisco Rodrigues da Silva
Isaias da Costa Silva
Isaias Evangelista de Sousa
Jairon Augusto dos Santos
Joao Pereira Silva Neto
José Anailton da Costa
José Ferreira Carvalho
Jose Ferreira Gomes
José Silva Santos
Raimundo Bezerra
Raimundo Nonato Freire
