A partir deste mês, os municípios maranhenses de Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca, Buriticupu e Bom Jesus das Selvas passam a pertencer à jurisdição da Vara do Trabalho de Açailândia. A mudança, aprovada pelo Tribunal Regional do Trabalho, visa garantir à população desses municípios maior acesso à Justiça do Trabalho. Antes, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca pertenciam à jurisdição da Vara de Imperatriz; e Buriticupu e Bom Jesus das Selvas, à VT de Santa Inês. A Vara Trabalhista de Açailândia, além do município-sede, possui jurisdição também nos municípios de Cidelândia, Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão. O presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira, diz que a Justiça do Trabalho sempre procura buscar condições para garantir o acesso do cidadão aos órgãos judiciais. “Nosso objetivo é ampliar a cobertura da Justiça do Trabalho no Estado, por meio da criação de novas Varas Trabalhistas, mas enquanto o projeto de lei nesse sentido ainda não foi aprovado, buscamos a readequação da jurisdição no sentido de facilitar o acesso em função da distância entre o município e a Vara Trabalhista”, disse. A nova jurisidição consta da Resolução Administrativa nº 001/2008, aprovada em sessão ordinária do TRT-MA, na última terça-feira (08). A Resolução considera o disposto no artigo 28 da Lei 10.770/2003, que trata sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho e define jurisdições. Conforme a legislação, cabe a cada TRT, “no âmbito de sua Região, mediante ato próprio, alterar e estabelecer a jurisdição das Varas do Trabalho, bem como transferir-lhes a sede de um Município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional trabalhista”. A decisão também considera o exposto no processo administrativo nº 796/2007, que trata da mudança de jurisdição de municípios.