A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, instala o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Açailândia nesta sexta-feira (22), às 10 horas. A cerimônia de implantação será realizada na sede da vara trabalhista, na Rua Fortaleza, 272, Centro, e contará com a presença do juiz titular da VT de Açailândia, Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos.

Também participam da solenidade representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), subseção de Açailândia, bem como autoridades locais e a sociedade em geral.

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite a magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. 

O PJe-JT substitui o processo físico e é um  software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adaptado para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e Tribunais Regionais. Para acessar o sistema o usuário necessita de certificação digital. 

Treinamento de magistrados e servidores – Desde o dia 18/11, magistrados e servidores da Vara do Trabalho de Açailândia participaram de treinamento sobre o PJe-JT. O objetivo do curso é preparar servidores e magistrados para uso do processo eletrônico trabalhista.

O juiz do trabalho Fernando Luiz Duarte Barbosa foi designado para ministrar o módulo do PJe-JT aos magistrados lotados na Vara do Trabalho Açailândia. O treinamento teve início na segunda-feira (18) com encerramento na sexta-feira (21), na sede da Vara.

O módulo destinado aos servidores teve duração de 40 horas e foi ministrado no período de 18 a 21 deste mês pelo instrutor Gilberto Ramos, servidor da 5ª VT de São Luís. O treinamento engloba teoria e prática sobre o processo eletrônico trabalhista e capacita os servidores para a operacionalização do PJe-JT. O multiplicador José Adolfo Dias dos Santos, chefe de audiência da 2ª VT de São Luís, ministrou o módulo de sala de audiência.

Expansão do PJe-JT no Maranhão - A VT de Açailândia será a décima nona vara trabalhista a funcionar eletronicamente na Justiça do Trabalho no Maranhão. O PJe já está funcionando nas VTs de Barreirinhas (a primeira a receber o PJe), Chapadinha, Presidente Dutra, na segunda instância, nas setes Varas do Trabalho de São Luís, nas VTs de Timon e Pedreiras, nas VTs de Pinheiro, Estreito, Caxias, Santa Inês, Barra do Corda e Bacabal.

Certificação digital – Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema, pois essa é a ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. Essa certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação e identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro.