A Vara do Trabalho de Bacabal cumpriu oito das 11 metas instituídas pelo Poder Judiciário para o ano de 2019. Além disso, a VT conseguiu repassar o valor de R$7.061.115,11 aos reclamantes no mesmo ano. As informações constam na Ata da Correição Ordinária da VT, que foi realizada nos dias 14 a 16 de outubro de 2020. A ação foi presidida pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, por meio da plataforma Google Meet, conforme o Provimento CR-TRT16 nº 001/2020.
De acordo com a Ata, as metas cumpridas pela unidade foram as de números 1, 2, 5, 6 e 7 do Conselho Nacional de Justiça e as de números 10, 11 e 21 do TRT-MA. Dentre os destaques, está a meta 21, que prevê o aumento de 10% em arrecadação por processo até 2020. Contudo, ao final de 2019, a unidade deveria apresentar o aumento de 8% em relação a 2015. A VT de Bacabal conseguiu, em média, arrecadar R$10.898,93 por ação, o que resultou no crescimento de 23,86% em arrecadação por processo.
A Ata divulgou ainda que a unidade totalizou R$7.460.973,43 em valores arrecadados em 2019. Além do valor repassado aos reclamantes, o restante ficou dividido em R$38.803,64 em custas e emolumentos processuais; R$348.834,37 em contribuições previdenciárias; e R$12.220,31 em imposto de renda. Até agosto de 2020, a VT já havia arrecadado R$3.655.541,51.
Outros destaques
A Correição constatou ainda que a unidade subiu da posição 877ª (2018) para 743ª (2019) no Índice Nacional de Gestão de Desempenho (IGEST); reduziu de 35,60% (2018) para 30,68% (2019) a taxa de congestionamento na fase de conhecimento; realizou 1.970 baixas processuais na fase de conhecimento; proferiu 4.419 despachos; e foi a primeira Vara do Trabalho a realizar audiências telepresenciais durante a pandemia.
Pontos que precisam ser melhorados
Durante a Correição, o desembargador José Evandro aproveitou a oportunidade para pontuar algumas ações para melhorar a prestação de serviços pela unidade. Foi recomendada maior atenção para o cumprimento das metas 3 do CNJ, meta 5 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e meta 13 do TRT-MA. Também foi recomendado aumentar o índice de conciliação.
O desembargador recomendou ainda a diminuição dos prazos médios de ajuizamentos até a realização da 1ª audiência e até o encerramento da liquidação. O magistrado atentou também para o número reduzido de sentenças líquidas proferidas. Além disso, pediu atenção à taxa de congestionamento na fase de execução.
Equipe Correcional
Além do magistrado, o secretário substituto da Corregedoria, Fábio Henrique Soares, e os servidores Olívia Maria Oliveira Almeida e David Tedson Mendonça Ferreira compuseram a equipe e auxiliaram o desembargador durante a ação correcional remota.
Metas cumpridas
Metas CNJ 2019 - a meta 1 consistia em julgar uma quantidade maior de processos na fase de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A unidade julgou 2.930 dos processos recebidos e atingiu grau de cumprimento da meta de 114,86%.
A meta 2 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos 1º e 2º graus. A unidade alcançou o percentual de 105,48% de processos julgados.
A meta 5 consistia em baixar a maior quantidade de processos de execução do que o total de novos casos de execução do ano corrente e a Vara cumpriu, pois alcançou o índice de 104,75%.
A meta 6 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e até 31/12/2017 no 2° grau. A unidade alcançou o percentual de 102,04% de cumprimento.
A meta 7 consistia em identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores conflitos trabalhistas em relação ao ano anterior. A unidade alcançou o percentual de 150,97% de cumprimento.
Metas TRT 2019 - a meta 10 consistia em reduzir a taxa de congestionamento na fase de conhecimento para 40%, ou menos, até 2020. Ao final de 2019, porém, a unidade deveria apresentar percentual menor ou igual a 42%. A VT diminuiu a taxa para 30,68%.
A meta 11 consistia em aumentar o número de acordos homologados na fase de execução em 6% até 2020. Ao final de 2019, a unidade deveria apresentar percentual de aumento maior ou igual a 5% em relação a 2014. A VT apresentou o percentual de 340% de cumprimento.
A meta 21 consistia em aumentar a arrecadação por processo em 10% até 2020. Ao final de 2019, a VT deveria ter alcançado um aumento de 8% em relação ao ano de 2015, no entanto, a vara aumentou o percentual em 23,86%.
Vara do Trabalho de Bacabal
A VT de Bacabal foi criada pelo Decreto nº 7.471, de 30 de abril de 1986, e fica situada na BR 316, s/nº, bairro Areia. O juiz Bruno de Carvalho Motejunas é o titular da VT, o juiz Luznard de Sá Cardoso é o substituto e o servidor José Gilvan Mendes da Silva é o diretor de Secretaria. A vara trabalhista tem jurisdição, além de Bacabal, sobre os Municípios de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lago da Pedra, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Matões do Norte, Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire. Para entrar em contato com a VT de Bacabal, podem ser utilizados o telefone (99)3621-1177 e/ou o e-mail vtbac@trt16.jus.br.