Dois processos que tramitavam há 16 e 14 anos na Vara do Trabalho de Bacabal, contra a empresa Lacoimbra Indústria de Sabões Ltda, tiveram acordos homologados na terça-feira (12), segundo dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, encerrando o processo de execução. Das audiências realizadas pela vara ontem (12), houve conciliação em 36% dos processos incluídos na pauta, totalizando cerca de R$ 28 mil em acordos. 

A sentença relativa ao processo ajuizado contra a empresa Lacoimbra Indústria de Sabões Ltda em maio de 1996 e que condenou a empresa a pagar os débitos trabalhistas a um ex-empregado foi dada pela Justiça em dezembro do mesmo ano e o reclamado não recorreu da decisão, mas não quitou a dívida.

Já em relação ao processo ajuizado em novembro de 1998 por outro ex-empregado, as partes fizeram conciliação em audiência em março do ano seguinte e a empresa descumpriu o acordo, passando à execução que é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. 

O juiz titular da VT de Bacabal, Bruno de Carvalho Motejunas, explica que mesmo a Justiça tendo sempre empreendido esforços para a satisfação do crédito do autor, a demora da solução definitiva desses dois processos, que estavam há mais de 10 anos em fase de execução, ocorreu devido à dificuldade de localização do devedor assim como de bens suficientes à garantia do crédito.

Os dois acordos da empresa Lacoimbra  relativos aos processos de 1996 e 1998 somam, respectivamente, R$ 15 mil mais R$ 4.565,24 de encargos fiscais e R$ 2.100,00 mais R$ 558,00 de encargos fiscais.

Municípios – paralelo às audiências de conciliação na fase de execução, a VT de Bacabal realizou ontem (12) também a revisão dos percentuais de retenção mensal do Fundo de Participação do Município (FPM) das prefeituras de Coroatá e Alto Alegre do Maranhão de 2% para 5% e de dois salários mínimos para 5%, respectivamente, reduzindo o prazo de pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor. 
Outra atividade desenvolvida pela VT de Bacabal durante a Semana da Execução é a tentativa de penhora online em todos os processos do arquivo provisório e execuções fiscais.

A Semana da Execução é promovida em todos os TRTs pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) e será encerrada nesta sexta-feira (15), com a segunda edição do leilão nacional da Justiça do Trabalho.