O juiz Jean Fábio Almeida de Oliveira, que responde pela titularidade da Vara do Trabalho de Balsas, realizou ontem e hoje (dias 14 e 15) audiências especiais de conciliação em 40 processos com a Fundação Roberto Marinho, homologando acordos no total de R$ 287.737,67. Os pagamentos estão sendo realizados por meio de alvará judicial emitidos pela Secretaria da Vara Trabalhista. Para o próximo dia 22 de setembro, o magistrado designou nova pauta especial de conciliação com a Fundação Roberto Marinho e empresas locais. Estão agendadas até agora 14 audiências. As partes, com ações tramitando na Vara Trabalhista de Balsas, que tiverem interesse em fazer acordo e encerrar o litígio, podem solicitar, na sede da VT, a inclusão de seus processos na pauta de audiências dessa data. A realização de audiências especiais de conciliação pelas Varas Trabalhistas integra as ações do Projeto Conciliar, criado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) em 2007 e gerido pela Comissão Permanente de Conciliação. O projeto busca valorizar e fortalecer a prática conciliatória no âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão, assegurando maior efetividade na prestação jurisdicional. Durante todo o ano a comissão acompanha e avalia as atividades desenvolvidas nas Varas Trabalhistas, voltadas à conciliação, recomendando aos magistrados empenho na busca do incremento do índice de conciliação dos processos nas fases de conhecimento e de execução. Todos os anos, no mês de dezembro, as Varas também participam da Semana Nacional da Conciliação, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).