A Vara do Trabalho de Balsas, localizada no Sul do Maranhão, vai suspender a realização de audiências e os prazos processuais no período de 23 de novembro a 4 de dezembro de 2015, a fim de proceder à digitalização e inclusão de processos físicos no PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), de acordo com o artigo 1º, caput e parágrafo 3º, da Portaria Conjunta nº 1 dos Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), de 23 de fevereiro de 2015.

A suspensão de audiências e prazos consta na Portaria Conjunta GP/GVP nº 4, de 28 de outubro de 2015. Excluem-se da suspensão os prazos para pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos em tramitação, bem como a realização das praças agendadas. Aos prazos processuais vencidos no período da suspensão será aplicado o disposto no artigo 184, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cadastramento - a Portaria Conjunta GP/GVP nº 1/2015 autoriza o cadastramento de processos físicos que estão tramitando nas fases de liquidação e execução, usando o módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe-JT, nas Varas do Trabalho no Maranhão em que o sistema esteja integralmente instalado. Na VT de Balsas, a integral implantação do PJe-JT foi formalizada em 23 de novembro de 2013. O cadastramento obedece ao disposto na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 136/2014.

A Vara do Trabalho de Presidente Dutra, localizada na Região Centro Maranhense, e 2ª Vara do Trabalho de São Luís foram as pioneiras no uso do CLE no estado.

CLE - a autorização para uso do CLE na Justiça do Trabalho no Maranhão considerou, entre outros aspectos, a necessidade de unificação dos meios físico e eletrônico para facilitar o trabalho de usuários internos e externos; a ampliação do PJe-JT e a necessidade de migração completa para esse sistema; e a economia de papel, tinta para impressão e ganhos de eficiência para a jurisdição, com a redução do movimento no balcão de atendimento das varas trabalhistas, liberando servidores para se dedicarem à atividade-fim jurisdicional.

Vara do Trabalho de Balsas - a VT tem como titular o juiz Rui Oliveira de Castro Vieira e localiza-se na Rua José Leão, nº 1.059, Centro, naquele município. O diretor de secretaria é o servidor Ildo Viana Cabral. Criada pela Lei nº 7.729/1989, a vara trabalhista tem jurisdição sobre os Municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso.

Os contatos com a vara trabalhista também podem ser feitos pelo e-mail vtbalsas@trt16.jus.br e pelo telefone (99) 3541-2753.