VT de Barra do Corda suspende atendimento ao público e prazos processuais de 8 a 26 de outubro

segunda-feira, 8 de Outubro de 2018 - 17:12

A desembargadora presidenta do TRT-MA, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, determinou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 947/2018, a suspensão dos atendimentos ao público e dos prazos processuais na Vara do Trabalho de Barra do Corda, no período de 8 a 26 de outubro. A determinação visa a dar prosseguimento ao cronograma de digitalização e migração de processos físicos em tramitação nas fases de conhecimento, liquidação e execução junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância) para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A suspensão obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 4/2018 e tem o propósito de viabilizar a participação do maior número de servidores da VT no trabalho de digitalização e migração de 1.430 processos físicos para o PJe.
No período de atualização da plataforma digital de processos trabalhistas, serão mantidas as audiências previamente agendadas e caberá aos magistrados realizarem as conciliações e analisarem as petições que tenham caráter de urgência ou relevância. 
Edital - em 26 de setembro deste ano, a vara trabalhista publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho o Edital VT DE BARRA DO CORDA-MA Nº 3/2018, em que fixou o prazo preclusivo de 30 dias, contados da publicação, para que as partes interessadas e seus correspondentes procuradores pudessem se manifestar sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum documento original presente nos autos físicos que serão digitalizados, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 5°, da Lei n° 11.419/2006.
No prazo citado, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas as providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, das Resoluções CSJT n°s 136/2014 e 185/2017.
VT de Barra do Corda - a vara trabalhista funciona em sede própria localizada na Rua Enfermeira Zizi, nº 35, bairro Vila Canadá. A jurisdição da VT abrange os Municípios de Barra do Corda, Arame, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras. Para fazer contato com a VT, podem ser utilizados 0 telefone (99)3643-2880 e/ou o e-mail vtbcorda@trt16.jus.br.

Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo).
Revisão: Rosemary Araujo (CONRERP/6ª Região nº 1.086).

 

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