A Vara do Trabalho de Barreirinhas realizou importantes acordos com os Municípios de Araioses e Tutóia, no importe de aproximadamente R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais) em 230 ações em fase de execução tramitando naquela vara trabalhista.

As tratativas com o Município de Araioses foram iniciadas durante a itinerância ali realizada no mês de abril pela VT de Barreirinhas. Na ocasião, o juiz Patrick Arruda Leon Serva e servidores da VT se deslocaram para aquela cidade, a fim de prestar maior celeridade a inúmeras ações que aguardavam solução, e ficaram sensibilizados pelas narrativas sobre as dificuldades que os jurisdicionados enfrentam para se dirigir à sede da VT e acompanhar suas ações trabalhistas. Os esforços envidados naquela oportunidade resultaram no fechamento de acordos em 67 processos de pagamentos de pequenos valores, inferiores a trinta salários mínimos, caracterizando-se em execuções de entes públicos municipais não sujeitas a pagamento por precatório.

Recentemente, o juiz Fernando Luiz Duarte Barboza ratificou tais acordos, que perfazem uma arrecadação no valor de aproximadamente R$820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). A decisão determina que esse valor seja pago em parcelas mensais de R$30.000,00 (trinta mil reais) até dezembro de 2013, passando para R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a partir de janeiro de 2014.

Já com o Município de Tutóia, a conciliação contemplou 163 processos, dos quais 69 encontram-se no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) aguardando julgamento dos Agravos de Petição correspondentes. O ente público entendeu por bem desistir desses recursos, solicitando a baixa deles para quitação na própria VT de Barreirinhas, resultando, ao final, em acordos no valor de aproximadamente R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). O pagamento será feito em parcelas mensais de R$42.000,00, utilizando recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até a quitação da decisão.

“Foram negociações muito boas, pois conseguimos agilizar os pagamentos dos reclamantes, que agora estão sendo feitos de forma mais célere”, comemorou o juiz Patrick Arruda Leon Serva, que presidiu as audiências dos acordos realizados pela VT de Barreirinhas.

Vara do Trabalho de Barreirinhas – Com jurisdição sobre os municípios de Barreirinhas, Água Doce do Maranhão, Araioses, Axixá, Humberto de Campos, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Tutóia, a VT de Barreirinhas localiza-se na Rua Cazuza Ramos, s/nº. A VT foi criada pelo Decreto nº 10.770, de 21/11/2003, e, atualmente, o juiz titular, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, está auxiliando a presidência do TRT-MA. O diretor de secretaria é o servidor Carlos Simeão Silva Santos.