O juiz Francisco Xavier de Andrade Filho, da Vara do Trabalho (VT) de Barreirinhas, homologou, nesta quinta-feira (1/12), acordo com o Município de Presidente Juscelino no valor de R$ 85 mil para a quitação verbas salariais e indenizatórias de cinco ex-servidores do município, que ajuizaram ação contra o ente público em 2006. O acordo ocorreu em audiência de conciliação designada para as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução Trabalhista, iniciadas na última segunda-feira (28).

Segundo o acordo, os reclamantes vão receber R$ 18 mil ainda hoje. O valor está bloqueado e será liberado por alvará judicial. Para o pagamento do saldo devedor, a VT de Barreirinhas bloqueará valores do Fundo de Participação do Município (FPM), no dia 10 de cada mês, a partir de janeiro de 2012. Os bloqueios serão efetuados até a quitação dos recolhimentos para a previdência social.

As Semanas Nacionais de Conciliação (em todos os órgãos do poder judiciário) e Execução Trabalhista (somente na Justiça do Trabalho) são coordenadas, respectivamente, pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e serão encerradas na sexta-feira (2).