O município de Araioses, na região dos lençóis maranhenses, fez acordo global na Vara do Trabalho de Barreirinhas, para quitar os débitos relativos aos processos de pequeno valor que tramitam naquela vara contra a fazenda municipal. Para isso, disponibilizará todo mês 2% do Fundo de Participação do Município (FPM). O acordo foi homologado na última quarta-feira (1º), durante atividades da Semana Nacional da Conciliação, pelo juiz substituo da VT, Leonardo Henrique Ferreira. O magistrado disse que o acordo foi firmado após longa negociação entre os advogados representantes dos reclamantes e o do Município sob a mediação do juiz, onde foram discutidas as necessidades dos trabalhadores e a possibilidade de pagamento e limitações orçamentárias do ente municipal. O acordo envolve 145 processos, que corresponde a mais de 10% das reclamações que tramitam na Vara do Trabalho de Barreirinhas. Conforme o juiz, esse número pode aumentar, já que o município de Araioses deixou aberta a possibilidade de outros reclamantes aderirem ao acordo. A advogada dos reclamantes, Rosélia Maria Soares Santos Dreher, classificou o acordo como um marco para o município de Araioses. Essa opinião é compartilhada pelo procurador geral do Município, Izairton Martins do Carmo Júnior, que destacou a nova postura do ente público no cumprimento de suas obrigações judiciais. No caso de inadimplemento no repasse dos valores a fazenda municipal pagará multa de 100% sobre a parcela não paga, entre outras providências. Leonardo Henrique Ferreira considerou o acordo uma vitória de todos, inclusive da própria Justiça do Trabalho, destacando a importância e a necessidade da atividade conciliatória do juiz para fins de solução pacífica dos conflitos. Semana da Conciliação – iniciado na última segunda-feira (29), o evento ocorre nas 21 vara trabalhistas do Maranhão e será encerrado nesta sexta-feira (03). A Semana é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado em parceria com os órgãos do Poder Judiciário, visa à promoção da paz social e a redução do grande estoque de processos da Justiça brasileira. O slogan deste ano é “Conciliando a gente se entende”.