AÇÕES ENVOLVEM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS DE ARAIOSES E ÁGUA DOCE DO MARANHÃO BARREIRINHAS - A Vara do Trabalho de Barreirinhas (VT) recebeu 321 processos trabalhistas, oriundos da Justiça Estadual, que tramitavam na comarca de Araioses. As ações envolvem reclamações trabalhistas contra os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão. A remessa decorre da recente ampliação da jurisdição da VT de Barreirinhas. A juíza titular da VT de Barreirinhas, Noélia Rocha, observou que a Justiça Estadual deverá enviar, ainda este mês, os processos que tramitam na Comarca de Tutóia, referentes a reclamações trabalhistas contra os municípios de Tutóia e Paulino Neves. A magistrada reafirmou seu compromisso com a rápida solução dos feitos, dizendo que a prioridade agora é o cadastramento e a triagem dos processos recebidos, a fim de dar celeridade ao andamento processual. A juíza também manifestou o interesse de, em breve, realizar itinerância nos novos municípios jurisdicionados. COBERTURA Em abril deste ano, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT), desembargador Gerson de Oliveira, encaminhou ofício ao corregedor-geral da Justiça Estadual, desembargador Jamil Gedeon Neto, solicitando a remessa dos processos trabalhistas em tramitação nas comarcas com jurisdição nos 34 municípios que recentemente passaram a ter cobertura da Justiça Trabalhista. A competência da Justiça Estadual (art. 112, CF-1988), para atuar nas ações trabalhistas, é prevista somente onde não há cobertura da Justiça do Trabalho. Com a Resolução Administrativa nº 53, aprovada pelo Tribunal Pleno do TRT-MA, em março deste ano, a cobertura a Justiça do Trabalho passou a ser de 100% em todo o estado, redistribuindo os municípios, até então descobertos, para sete das 15 varas trabalhistas do interior. Antes, integravam a jurisdição da VT de Barreirinhas, além do próprio município, os de Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Icatu, Morros, Axixá, Presidente Juscelino e Cachoeira Grande. Por conta da ampliação, a Vara do Trabalho passou a ter 13 municípios jurisdicionados, com o acréscimo de Araioses, Água Doce do Maranhão, Paulino Neves e Tutóia. IMPORTÂNCIA Durante a solenidade de entrega dos processos na VT de Barreirinhas, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Parnaíba-PI e advogado militante na região de Araioses, Diógenes Meireles Melo, ressaltou a importância da recente alteração da jurisdição da Justiça do Trabalho do Maranhão, que passou a abranger todo o estado. “A ampliação da jurisdição certamente trará maior celeridade à solução de muitos processos em matéria trabalhista, que até então tramitavam na Justiça Estadual”, ressaltou Diógenes Meireles. Fonte: Jornal O Estado do Maranhão (www.oestadoma.com.br) Página 04 - Estado 05.06.2008