Mais de setenta ex-servidores públicos que ajuizaram ações trabalhistas contra o município de São João do Sóter podem ser beneficiadas com a conciliação assegurada pela juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Caxias. A primeira audiência de conciliação com o município de São João do Sóter foi realizada nesta terça-feira (30), na qual foram homologados 34 acordos. Na audiência de conciliação, o município assinou termo de compromisso que assegura o repasse de 3% do FPM (Fundo de Participação do Município) de janeiro a dezembro de 2011 e 4% em 2012. A juíza fixou o prazo de 10 dias para o município comprovar a autorização da destinação dos recursos para a quitação dos débitos trabalhistas. Os recursos ficarão à disposição da Vara do Trabalho de Caxias em conta judicial no Banco do Brasil que autorizará o pagamento das parcelas aos autores dos processos mediante determinação judicial. O acordo estabelece ainda que o pagamento dos débitos trabalhistas será feito obedecendo-se ordem cronológica de pagamento. Idosos e créditos de pequeno valor têm prioridade, conforme prevê a legislação federal. Outra rodada de negociação está prevista para esta quarta-feira (1º). Estão na pauta de audiência 41 processos trabalhistas que tramitam na VT de Caxias. Com a homologação de acordo, o juízo evita que as ações cheguem à fase de execução. No entanto, o termo de compromisso prevê o retorno da execução e imediato seqüestro de contas bancárias do município, em caso de descumprimento do acordo. CONCILIAÇÃO – Além de São João do Sóter, a VT de Caxias tem pauta de conciliação agendada com o município de Timbiras na próxima sexta-feira (3), com seis processos. As varas do trabalho de Santa Inês e Pinheiro também têm previsão de conciliação com municípios com débitos trabalhistas durante a Semana Nacional de Conciliação. A Semana Nacional da Conciliação acontece até sexta-feira (03) em todas as varas trabalhistas do Maranhão. No primeiro dia foram contabilizadas mais de 800 audiências. Nos cinco dias, estão previstas cerca de três mil audiências. Por Gisélia Castro