A Vara do Trabalho de Estreito, no ano de 2019, cumpriu 9 das 11 metas instituídas pelo Poder Judiciário. É o que apontou a Ata da Correição Ordinária realizada na unidade, que destacou ainda, dentre as metas cumpridas, a diminuição da taxa de congestionamento na fase conhecimento para 21,27%. A ação foi presidida pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, nos dias 17 e 18 de agosto, por meio da plataforma Google Meet.
De acordo com a Ata, as metas cumpridas pela VT foram a 1, 2, 5, 6 e 7 do Conselho Nacional de Justiça; meta 5 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e metas 10, 11 e 21 do TRT-MA. Sobre a diminuição do congestionamento na fase de conhecimento, meta 1 do CNJ, a VT deveria julgar a maior quantidade de processos nessa fase do que os distribuídos no ano corrente. Em 2019, foram distribuídos 2255 na unidade e foram julgados 2522. Assim, a VT alcançou 111,59% no grau de cumprimento nessa meta.
Outro destaque foi a meta 5 do CNJ, que determina a maior quantidade de baixa processual na fase de execução do que o total de casos novos nessa fase no ano corrente. A VT de Estreito alcançou percentual de cumprimento de 112,61%.
Valores arrecadados
Ao todo, no ano passado, a unidade de Estreito conseguiu totalizar R$ 8.885.614,68 em arrecadação. Dessa quantia, o valor de R$ 8.285.626,94 foi repassado aos reclamantes. O restante ficou em R$ 43.506,06 referente a custas/emolumentos processuais; R$ 523.213,31 em contribuições previdenciárias; e R$ 33.268,37 em imposto de renda.
Outros destaques
A Ata apontou ainda boas práticas realizadas pela VT, que consistem no controle manual da pauta, a fim de agrupar processos da mesma reclamada ou do mesmo patrono; o acesso aos sistemas de saldo/extratos de contas judiciais, com o objetivo de confirmar o saque do alvará judicial; e recebimento de respostas de ofícios por e-mail.
A VT também conseguiu no ano passado uma alta no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho, subindo da posição 606ª para 266ª; redução de 92,69 dias para 68,94 no prazo médio da realização da primeira audiência; inexistência de processos pendentes para julgamento fora do prazo legal; e pequeno resíduo de processos pendentes para a realização de cálculos e de prolação de despacho.
Ainda foram identificados 4606 processos cadastrados no Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB) de janeiro a agosto de 2020; realização de audiências de conciliação junto aos entes públicos a fim de aumentar os percentuais de retenção do FPM; cumprimento dos artigos 57, 62 e 177 do Provimento Geral Consolidado do TRT-MA; e os processos analisados apresentam tramitação regular e sem atrasos consideráveis.
Pontos que precisam ser melhorados
Durante a correição, o desembargador José Evandro aproveitou a oportunidade para pontuar algumas ações para melhoria da prestação de serviços pela unidade. Foi recomendado maior atenção para o cumprimento das metas 3 do CNJ e 13 do TRT-MA; ações visando à diminuição da taxa de congestionamento na fase de execução e do número de processos pendentes de baixa também nessa fase durante o mês de julho deste ano.
O desembargador recomendou ainda a melhoria do índice de conciliação e atentou para a ausência de sentenças líquidas proferidas em 2019 e o número baixo proferido neste ano.
Equipe Correcional
Além do magistrado, a secretária da Corregedoria, Valéria Morais Marques; os técnicos judiciários - área administrativa, Fábio Henrique Soares e Olívia Maria Oliveira Almeida; e o analista jurídico- área tecnologia da informação, David Tedson Mendonça Ferreira, compuseram a equipe e auxiliaram o desembargador durante a ação correcional remota.
Metas cumpridas
Metas CNJ 2019 - a meta 1 consistia em julgar uma quantidade maior de processos na fase de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A unidade julgou 2522 dos processos recebidos e atingiu grau de cumprimento da meta de 111,59%
A meta 2 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos 1º e 2º graus. A unidade alcançou o percentual de 98,92% de processos julgados.
A meta 5 consistia em baixar a maior quantidade de processos de execução do que o total de novos casos de execução do ano corrente e a Vara cumpriu, pois alcançou o índice de 112,61%.
A meta 6 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e até 31/12/2017 no 2° grau. A unidade não teve ações coletivas durante o período.
A meta 7 consistia em identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores conflitos trabalhistas em relação ao ano anterior. A unidade alcançou um percentual de 299,30% de cumprimento.
Metas CSJT 2019 - a meta 5 consiste em reduzir o tempo médio de duração do processo na primeira instância, em relação ao ano base 2017, em 5% (cinco por cento), até 2020. A unidade apresentou o percentual de 138,28% de cumprimento.
Metas TRT 2019 - a meta 10 consiste em reduzir a taxa de congestionamento na fase de conhecimento para 40%, ou menos, até 2020. Ao final de 2019, porém, a unidade deveria apresentar percentual menor ou igual a 42%. A VT diminuiu a taxa para 21,27%.
A meta 11 consiste em aumentar o número de acordos homologados na fase de execução, em 6%, até 2020. Ao final de 2019, a unidade deveria apresentar percentual de aumento maior ou igual a 5% em relação a 2014. A VT apresentou o percentual de 3400% de cumprimento.
A meta 21 consiste em aumentar a arrecadação por processo em 10% até 2020. Ao final de 2019, a VT deveria ter alcançado um aumento de 8% em relação ao ano de 2015, no entanto, a vara aumentou o percentual em 69,74%.
VT de Estreito - criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003, a Vara do Trabalho de Estreito tem jurisdição sobre os Municípios de Estreito, Campestre do Maranhão, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso e São Pedro dos Crentes. O titular da VT é o juiz Maurílio Ricardo Neris. O diretor de secretaria é o servidor Kerson Silva Castro. Mais informações sobre a VT de Estreito podem ser obtidas pelo telefone (99) 98407-2873 e/ou e-mail vtestreito@trt16.jus.br.