O juiz titular da Vara do Trabalho (VT) de Estreito, Leonardo Henrique Ferreira, homologou acordo com o Município de Lajeado Novo, no valor de R$ 242 mil, para pagamento de verbas trabalhistas de mais de 65 processos na fase de execução que estão em tramitação na VT. A audiência para homologação do acordo ocorreu na quarta-feira (13), como parte da programação da II Semana Nacional de Execução Trabalhista, coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A conciliação resultou dos esforços da Vara do Trabalho de Estreito, por intermédio do juiz Leonardo Ferrreira, que após várias tratativas de negociação conseguiu que o ente municipal firmasse o acordo para o pagamento de todas as execuções na modalidade de pequeno valor. Dessa forma, o município abriu uma conta específica e, de imediato, fez um depósito no valor de R$ 30 mil, que já está à disposição do juízo da VT de Estreito.

Ainda como parte do acordo, o município irá efetuar depósitos mensais no percentual de 6% do Fundo de Participação do Município (FPM) para fins de pagamento das execuções. Esse percentual poderá ser revisto para mais ou para menos, caso o montante da dívida aumente ou diminua, inclusive com a possibilidade de suspensão do bloqueio e até de devolução ao erário municipal, na hipótese de não haver execução pendente de pagamento.

Para o juiz Leonardo Ferreira, os resultados obtidos na II Semana Nacional da Execução Trabalhista, especialmente a homologação do acordo com o Município de Lajeado Novo, “vem coroar o empenho e o comprometimento de todos que compõem a Vara do Trabalho de Estreito, que não tem medido esforços para oferecer uma prestação jurisdicional célere e eficaz, apesar da grande defasagem de pessoal”, ressaltou.

Semana Nacional de Execução - a semana, que será encerrada nesta sexta-feira (15), tem como objetivo fomentar medidas conjuntas para acelerar a resolução de conflitos judiciais, por meio da pacificação e a conclusão de processos e execuções. Na Justiça do Trabalho do Maranhão, as atividades são coordenadas pela Comissão de Efetividade e Celeridade da Execução, responsável por aferir as melhores práticas nos processos de execução que tramitam na JT-MA.