VT de Estreito realiza inspeção judicial
quinta-feira, 2 de Outubro de 2008 - 17:39
Redator (a)
Suely Cavalcante
A Vara do Trabalho de Estreito passou por inspeção judicial no período de 15 a 18 de setembro deste ano. Esta foi a primeira inspeção realizada na VT e foi determinada pela juíza titular da Vara Trabalhista, Maria da Conceição Meirelles Mendes. A inspeção está prevista no art. 222, do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), e deve ser feita anualmente, pelo titular da Vara, visando à eficiência e aprimoramento da prestação jurisdicional.
De acordo com a ata da inspeção, até 17 de setembro deste ano já haviam sido autuados 593 processos incluindo as cartas precatórias. Ainda de acordo com a ata, dos oito municípios pertencentes à jurisdição da Vara Trabalhista, cinco firmaram acordo para pagamento dos seus passivos trabalhistas na modalidade de precatório de pequeno valor. Os demais municípios não possuem precatórios pendentes de pagamento.
Ao analisar cada setor, a magistrada fez as devidas recomendações para melhorar o atendimento. A carência de servidores é uma das dificuldades encontradas na VT.
Ao final da análise de todos os processos, a juíza titular fez algumas determinações, entre elas, que todos os setores deverão primar e cumprir com rigor as recomendações e os provimentos da Corregedoria quanto à alimentação de informações do SAPT1 (Sistema de Acompanhamento de Processos de Primeira Instância); determinar que os despachos sejam cumpridos prioritariamente por ordem cronológica e observância do prazo de 48 horas e determinar que as cartas precatórias sejam feitas via eletrônica aos Tribunais que já façam uso do Sistema de Carta Precatória Eletrônica.