A juíza Maria da Conceição Meirelles Mendes, titular da Vara do Trabalho (VT) de Pedreiras, homologou 45 acordos em ações ajuizadas por agentes comunitários de saúde contra o Município de Pedreiras. Com um valor aproximado de R$ 300 mil, os acordos foram homologados quarta (30) e quinta-feira (1/12). As audiências de conciliação ocorreram nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução Trabalhista.

Os valores conciliados quitarão verbas salariais e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos agentes. Pelo acordo, os pagamentos de valores inferiores a R$ 6 mil serão feitos em parcela única. Os alvarás judiciais para liberação dos pagamentos podem ser sacados a partir do dia 7 deste mês. Os valores acima de R$ 6 mil serão parcelados em três vezes, com o vencimento da primeira também no dia 7.

O pagamento dos alvarás obedecerá à ordem cronológica dos processos, conforme previsto em lei. O dinheiro para quitação dos valores está depositado em conta judicial mantida pelo ente municipal para pagamento de requisição de pequeno valor. A conta fica à disposição do juízo da VT de Pedreiras.

A VT de Pedreiras conciliou, ainda, mais cinco processos que totalizaram R$ 45.200,00.

As Semanas Nacionais de Conciliação (em todos os órgãos do poder judiciário) e Execução Trabalhista (somente na Justiça do Trabalho) são coordenadas, respectivamente, pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e serão encerradas hoje (2/12).