A Vara do Trabalho de Pedreiras não funcionará na próxima quinta-feira (20/11) devido ao feriado municipal relativo ao Dia da Consciência Negra.

O feriado foi estabelecido em Pedreiras pela Lei Municipal nº 1.254/2008. Os prazos processuais que, porventura, começarem ou se completarem na quinta-feira ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, sexta-feira (21).

Este ano, não foi decretado feriado em São Luís. A Lei Municipal nº 309/2013, que instituiu o feriado em 2013, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a partir de ação ajuizada pela Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA). Saiba mais aqui.

Dia da Consciência Negra - O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil no dia 20 de novembro. Está incluído na semana da Consciência Negra, e tem como objetivo uma reflexão sobre a introdução dos negros na sociedade brasileira. Em 2003, no dia 9 de janeiro, a Lei nº 10.639 incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. A mesma Lei torna obrigatório o ensino sobre diversas áreas da história e cultura afro-brasileira. Em 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei nº 12.519, que criou a data, mas que não obriga que ela seja feriado. Isso significa que ser feriado ou não vai variar de cidade para cidade. O Dia da Consciência Negra é feriado em mais de 800 cidades brasileiras.