VT de Pedreiras realiza digitalização e migração de processos físicos para o PJe no período de 16 a 27 de julho
A Vara do Trabalho de Pedreiras, situada na região central do Maranhão, vai digitalizar e migrar, no período de 16 a 27 deste mês, 407 processos físicos em tramitação nas fases de conhecimento, liquidação e execução junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância) para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). O procedimento está previsto no cronograma de digitalização e migração de processos físicos para o PJe nas Varas do Trabalho de São Luís e interior do Maranhão, que foi fixado pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 625/2018.
Em correspondência oficial encaminhada à presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, o juiz titular da VT de Pedreiras, Leonardo Henrique Ferreira, informou que não será necessário suspender os prazos processuais e o atendimento ao público.
As atividades serão realizadas somente por servidores da vara trabalhista. A digitalização e migração de processos físicos para o PJe obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 04/2018. O procedimento é efetuado com o uso do sistema AutoCCLE (Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento) do PJe.
Edital - a VT de Pedreiras publicou, em 5 de julho deste ano, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital nº 19/2018, em que fixou o prazo preclusivo de 30 dias, contados da publicação, para que as partes interessadas e seus correspondentes procuradores possam se manifestar sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos que serão digitalizados, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 5°, da Lei n° 11.419/2006.
No prazo citado, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n° 136/2014 e 185/2017.
O edital pode ser acessado no site do TRT-MA (www.trt16.jus.br), no menu principal, aba DEJT, no canto inferior esquerdo. A informação consta na página 10 do caderno Administrativo, edição 2511/2018.
Vara do Trabalho de Pedreiras - a VT de Pedreiras funciona em sede própria localizada na Avenida Marly Bouéres, nº 1026, no bairro do Mutirão. O diretor de secretaria é o servidor Luiz Pereira Sales. O contato com a Vara do Trabalho de Pedreiras também pode ser feito pelo telefone (99) 3642-1677 ou e-mail vtpedreiras@trt16.jus.br. Além de Pedreiras, pertencem à jurisdição da VT os Municípios de Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale.