Ex-servidores do Município de Cururupu firmaram acordo na Vara do Trabalho de Pinheiro, na última sexta-feira (11), no encerramento da Semana Nacional da Conciliação, para recebimento, por meio de rateio, de 206.643,74 a título de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O acordo em 254 processos foi homologado pelo juiz titular da VT, Érico Renato Serra Cordeiro. Segundo o magistrado, a decisão do rateio dos valores foi a solução mais razoável, já que a quase totalidade das ações judiciais estaria prescrita. Os cálculos foram feitos pelo advogado dos reclamantes. “Iniciativas como a da Semana da Conciliação agilizam a atuação do Judiciário, dão credibilidade às nossas ações e permitem um desenrolar do processo muito mais célere, pois o acordo suprime a possibilidade de recurso e a execução é imediata, uma vez inadimplida a transação”, disse o juiz Érico Renato Serra. Os processos movidos pelos ex-servidores são originários da comarca de Cururupu, muitos dos quais migraram para a jurisdição da Vara Trabalhista de Pinheiro e outros recentemente foram autuados com o mesmo objeto. A dispensa da maioria desses reclamantes do quadro de servidores do Município ocorreu em dezembro de 1996. Eles tinham sido contratos sem concurso público. Os valores dos acordos firmados com o município de Cururupu estão disponíveis na Caixa Econômica Federal para quitação dessas pendências. O rateio será feito entre os reclamantes, proporcionalmente ao tempo de serviço de cada um. Foram incluídos na pauta da Semana da Conciliação, inicialmente, 183 processos, e no dia da audiência o advogado dos reclamantes pediu a inclusão de mais processos, totalizando 254 acordos homologados na sexta-feira (11). Participaram das audiências de conciliação o procurador do Trabalho, Marcos Antônio Souza Rosa; o prefeito de Cururupu José Francisco Pestana; e o gerente da agência da Caixa Econômica Federal em Pinheiro, Abdias Raimundo Aragão Bonfim. Nos quatro dias de atividades da Semana da Conciliação, a VT de Pinheiro realizou 330 audiências, o que representa 100% das audiências agendadas para o período. Também houve 97 audiências que foram incluídas na pauta nos dias do evento, com as partes comparecendo espontaneamente para conciliar. Foram homologados 264 acordos, com previsão de pagamento futuro de R$ 269.553,86 aos reclamantes. Nesse total estão incluídos os 254 acordos do município de Cururupu.