A Vara do Trabalho de Pinheiro, na região da baixada maranhense, está precisando de uma reforma ampla nas suas instalações físicas ou da construção de uma nova sede, tendo em vista avarias e problemas detectados na infraestrutura da vara, assim como de outros serviços conforme relatado na ata da inspeção judicial realizada de 7 a 10 de janeiro deste ano, na sede da VT. A inspeção foi presidida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Pinheiro, Érico Renato Serra Cordeiro. A inspeção judicial é um procedimento previsto no Provimento Geral Consolidado nº 01/2009 da Corregedoria da Justiça do Trabalho no Maranhão. Neste ano, a realização do procedimento obedeceu ao disposto na Resolução Administrativa nº 210/2003.

Durante a inspeção na VT de Pinheiro, 254 processos foram analisados. Além disso, após pesquisa no Sistema de Acompanhamento de Processos Trabalhistas da 1ª instância (SAPT1) foram constatadas pendências na tramitação processual, especialmente em processos que estão aguardando despacho. Para atualizar o serviço, o juiz Érico Cordeiro determinou a expedição de ofício à Corregedoria do TRT solicitando o envio do GAM (Grupo de Apoio Móvel) à secretaria da VT por 15 dias. O GAM foi instituído por meio do Provimento nº 001/2012, pelo então corregedor e atual presidente do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, com o propósito de promover o restabelecimento do andamento normal das atividades das secretarias das varas do trabalho, entre outros.

O magistrado determinou, também, a eliminação de todas as pendências encontradas no decorrer da inspeção, bem como a observância de normas editadas por provimentos da Corregedoria para corrigir equívocos encontrados no período inspecional.

Por apresentar a maior jurisdição da Justiça Trabalhista no Maranhão, que abrange 36 municípios, a Vara do Trabalho de Pinheiro tem uma grande demanda processual. Entretanto, segundo informações da correição realizada em maio do ano passado, a VT estava com o quadro deficitário de servidores, de acordo Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, alterada pelas Resoluções nºs 83, de 19 de agosto de 2011; 93, de 23 de março de 2012, e 118, de 21 de novembro de 2012, que estabelece critérios de lotação do quadro de pessoal nas varas do trabalho.

VT de Pinheiro - criada pela Lei nº 7729, de 16.01.1989, a Vara do Trabalho de Pinheiro foi instalada em 12 de dezembro de 1990. Localiza-se na Avenida Paulo Ramos, nº 35, Centro. O diretor de secretaria é o servidor Gilberto Palácio de Andrade. Além de Pinheiro, a jurisdição da vara trabalhista inclui, ainda, os Municípios de Amapá do Maranhão, Apicum-Açú, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.