Os prazos processuais, as audiências e o atendimento ao público serão suspensos na Vara do Trabalho de Pinheiro, no período de 26 de junho a 21 de julho deste ano, quando serão efetuados os procedimentos de digitalização e de migração de processos físicos tramitando nas fases de liquidação e execução para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A suspensão das atividades consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 492/2017, e observa o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º, do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016.
No período da suspensão, caberá aos magistrados lotados na vara trabalhista realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
Digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT - a digitalização e migração de processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016, alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2016. O procedimento é feito com o uso do módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe-JT.
A digitalização e migração de processos é precedida de alguns trâmites, entre eles, publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores pela vara trabalhista correspondente, para que, no prazo preclusivo de 30 dias, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos, nos termos do artigo 12, parágrafo 5º, da Lei nº 11.419/2006. Em cumprimento à determinação, foi publicado o Edital VTPHO nº 01/2017, disponibilizado na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 17 de maio de 2017, no caderno judiciário, nas páginas 31 e 32.
No mesmo prazo, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n.º 136/2014.
Cronograma - atualmente, a digitalização e migração de processos físicos para o PJe estão sendo executadas pela Vara do Trabalho de Caxias, com finalização prevista para sexta-feira (9/6), de acordo com o cronograma estabelecido pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 253/2017. Depois de Pinheiro, a próxima vara trabalhista a digitalizar e migrar processos físicos para o PJe será a VT de Pedreiras, entre 31 de julho e 4 de agosto.
VT de Pinheiro - criada pela Lei nº 7.729, de 16.01.1989, a Vara do Trabalho de Pinheiro foi instalada em 12 de dezembro de 1990. O titular da VT é o juiz Érico Renato Serra Cordeiro. A sede própria, atualmente passando por reformas, localiza-se na Avenida Paulo Ramos, nº 35, Centro. A vara trabalhista está funcionando em sede provisória localizada na Rua Edvaldo Morais, s/n, bairro Santa Luzia, próximo à praça Santa Luzia. A VT tem como diretor de secretaria o servidor Gilberto Palácio de Andrade.