Para dar maior divulgação e publicidade aos atos processuais praticados pela Vara do Trabalho de Presidente Dutra, desde o dia 11 deste mês todos os despachos proferidos pela VT estão sendo disponibilizados na internet, por meio do sistema e-Public, no site do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão  (www.trt16.jus.br). São disponibilizados despachos, certidões, mandados, atas de audiências, sentenças, entre outros.

O e-Public é um sistema desenvolvido pela Corregedoria do TRT-MA, em parceria com a Diretoria de Informática, com o objetivo de publicar os atos processuais na internet. O sistema está disponível para utilização pelas 21 varas trabalhistas no Maranhão. A disponibilização é feita no SAPT1(Sistema de Acompanhamento Processual da 1ª Instância).

Com esse serviço, é possível acessar, via internet, o inteiro teor das decisões proferidas nos processos, sem a necessidade de se deslocar à sede da Vara Trabalhista para obtenção de informações sobre o andamento das ações judiciais ou de cópias das peças processuais.

Para o juiz titular da VT de Presidente Dutra, Bruno de Carvalho Motejunas, a publicação dos despachos no site do TRT-MA, além de oferecer maior comodidade aos advogados, partes litigantes e à sociedade em geral - que passarão a tomar ciência dos atos processuais praticados no decorrer da ação trabalhista ajuizada – também conferem maior transparência à atuação da Vara do Trabalho de Presidente Dutra.

Processos cuja tramitação seja declarada como segredo de justiça não terão seus dados divulgados na internet.

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