A Vara do Trabalho de Presidente Dutra, na região central do Maranhão, homologou 33 acordos com o Município de Joselândia para pagamento de FGTS de 33 servidores municipais. Os acordos, que totalizam R$ R$ 379.181,03, foram homologados pelo juiz do trabalho Fábio Ribeiro Sousa na quinta-feira passada, penúltimo dia das Semanas Nacionais de Conciliação e Execução Trabalhista.

Para a quitação do débito, haverá a retenção de 5% do Fundo de Participação do Município (FPM), com depósito em conta judicial, que fica à disposição do juízo da Vara Trabalhista de Presidente Dutra. O pagamento obedecerá à ordem cronológica dos processos, conforme previsão legal.

Pelo acordo, os servidores darão plena quitação ao FGTS devido até o dia 19.04.10, uma vez que desde 20.04.10 os servidores passaram à condição de estatutários, em virtude da vigência do novo estatuto do município.

As Semanas Nacionais de Conciliação (em todos os órgãos do poder judiciário do país) e Execução Trabalhista (somente na Justiça do Trabalho) ocorreram no período de 28/11 a 1/12, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), respectivamente.