A Vara do Trabalho de Presidente Dutra, localizada na Região Centro Maranhense, liberou a entrega de 119 alvarás judiciais no valor total de R$ 604.592,71 para pagamentos a reclamantes que ingressaram com processos trabalhistas na sede da VT. A entrega dos alvarás foi iniciada ainda em dezembro do ano passado. De acordo com o diretor de secretaria da VT de Presidente Dutra, Anderson de Sousa Costa, os alvarás são referentes a 93 reclamações trabalhistas.

A maioria dos alvarás refere-se a ações ajuizadas contra entes públicos, entre as quais estão ações relativas a acordos com os Municípios de Presidente Dutra, Dom Pedro, São José dos Basílios, Joselândia, Fortuna e São Domingos. Esses municípios firmaram acordos para retenção de percentual do Fundo de Participação do Município (FPM) para pagar os valores condenados nas reclamações. Também têm alvarás referentes a execuções contra outros entes públicos e de processos ajuizados contra empresas privadas.  

O juiz do Trabalho substituto Luznard de Sá Cardoso, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, ressaltou a importância da entrega dos alvarás. Para o magistrado, os números refletem o resultado de todo o trabalho desenvolvido na Vara, "voltado à excelência da prestação jurisdicional, que se concretiza com a efetiva entrega do direito ao seu titular, materializada no alvará para pagamento", concluiu.

VT de Presidente Dutra - criada pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003, a Vara do Trabalho de Presidente Dutra tem como titular a juíza Érika Guimarães Gonçalves Dovera, atualmente convocada para exercer a função de Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Estão sob a jurisdição da vara trabalhista os Municípios de Presidente Dutra, Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum. A VT localiza-se na Travessa 06, s/n, Bairro Vila Militar, em Presidente Dutra.