A Vara do Trabalho de Presidente Dutra realizou as 44 audiências designadas e mais 41 audiências extras durante as atividades itinerantes em Fortuna, município a 70 km da sede da Vara. A itinerância, que ocorreu de 22 a 25 do mês passado, foi a primeira da Vara Trabalhista neste ano. As audiências foram presididas pelo juiz titular da VT, Manoel Lopes Veloso Sobrinho e ocorreram na sede da Câmara de Vereadores (Rua 13 de maio, s/n, Bairro Maranhão). Nas 85 audiências realizadas, foram homologados 78 acordos, dos quais 37 referentes a audiências previstas na pauta e um extra pauta; e 40 após prolação de sentença; dois processos foram arquivados e houve cinco desistências. Os valores dos acordos totalizam R$ 329.459,00. No período, 51 pessoas foram atendidas. Nas ações ajuizadas contra o município de Fortuna, ex-servidores públicos contratados sem concurso público pleiteavam o pagamento de FGTS. O juiz Manoel Veloso foi auxiliado pelos servidores José Gilvan Mendes da Silva (chefe de audiências) e Moabb Tavares, responsável pelos cálculos trabalhistas na VT. Ainda durante a itinerância, o juiz Manoel Veloso realizou palestra sobre os direitos trabalhistas dos contratos nulos. Durante o evento, o magistrado esclareceu, por exemplo, que os trabalhadores admitidos sem concurso público somente têm direito, em regra, a FGTS e salários atrasados, quando houver. 2009 - A Vara do Trabalho de Presidente Dutra foi a que mais realizou itinerâncias em 2009, com sete deslocamentos. Além disso, a Vara realizou o maior número de audiências, isto é, 873. Os dados foram extraídos do quadro consolidado das itinerâncias de 2009, oriundo da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. 2010 – Além de Presidente Dutra, as Varas Trabalhistas de Santa Inês, Barreirinhas e Balsas completam a lista das VTs que já realizaram itinerância neste ano. A Vara de Santa Inês já fez quatro itinerâncias. A primeira delas ocorreu em fevereiro, de 01 a 04, para o município de Vitória do Mearim. No mesmo mês, a sede da Vara Trabalhista foi deslocada para Zé Doca, de 22 a 26. A terceira itinerância ocorreu de 01 a 05 de março, em Monção, e a quarta foi para Santa Luzia do Tide, também em março, no período de 22 a 25. A sede da VT de Barreirinhas foi deslocada em janeiro para os municípios de Araioses (18 a 22) e Tutóia (25 a 29). A itinerância da Vara de Balsas foi em fevereiro (3 e 4) para o município de São Raimundo das Mangabeiras. Vara Itinerante - Determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno do TRT-MA, a Vara Itinerante funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências, bem como recebendo reclamações a termo. Com o Plano Plurianual do TRT da 16ª Região para o período de 2010 a 2014, a itinerância passou a ser uma das ações primordiais da administração do Tribunal para facilitar o acesso do usuário externo à Justiça do Trabalho no Maranhão. A meta é aumentar em 5% ao ano o número de audiências itinerantes até 2014.