Em correição realizada na Vara do Trabalho de Presidente Dutra, no período de 19 a 23 de agosto, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) verificou que a taxa de congestionamento na fase de conhecimento dos processos em tramitação naquela VT vem registrando importante decréscimo nos últimos três anos. Os registros apontam que, em 2010, essa taxa era de 50%, passando para 6% em 2011 e chegando a 3% em 2012. 

Segundo a ata correicional, esses dados revelam o nível de comprometimento de juízes e servidores que laboram na VT de Presidente Dutra, cujos esforços foram reconhecidos e elogiados pelo desembargador vice-presidente e corregedor do TRT-MA, Luiz Cosmo da Silva Júnior.

Já na fase de execução, ainda segundo a ata, a taxa de congestionamento da VT vem sofrendo pequenos acréscimos, passando de 51%, em 2010, para 69%, em 2011, e registrando-se 71% em 2012.

Em relação ao recolhimento das verbas exclusivamente previdenciárias, na movimentação de processos em execução, a vara trabalhista registrou os seguintes percentuais: em 2010, 56%; em 2011, 82%; e em 2012, 38%. Esses registros, porém, não guardam necessária relação com o desempenho da VT quanto ao recolhimento das contribuições sociais, pois, em virtude do caráter acessório da verba previdenciária, a execução é processada em conjunto com o crédito trabalhista principal, somente sendo registrada a execução previdenciária em campo específico quando o crédito exequendo é constituído unicamente por essa verba.

A ata correicional também chama a atenção para o acréscimo no quantitativo do montante de pagamentos e arrecadações recebidos pelos reclamantes nos últimos três anos, decorrentes dos processos conciliados ou executados pela VT de Presidente Dutra. Os valores registrados são: R$2.292.350,76 em 2010, R$3.226.293,71 em 2011; R$3.903.008,17 em 2012; e em 2013, até o mês de julho, R$2.373.378,79. Mais uma vez, a ata registra que tais dados revelam claramente o empenho por parte de juízes e servidores na entrega da prestação jurisdicional. 

Atualmente, a VT de Presidente Dutra, conforme a Resolução nº 63/2010, alterada pela Resolução nº 118/2012, ambas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), integra a Classe V, caracterizada por aquelas unidades que, nos últimos três anos, apresentaram média entre 1.501 a 2.000 processos recebidos. Integram a mesma Classe as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 7ª Varas do Trabalho de São Luís, e as VTs de Barra do Corda e de Santa Inês.

Vara do Trabalho Itinerante – Em 2013, a VT de Presidente Dutra realizou uma itinerância ao Município de Dom Pedro, nos dias 13 e 14 de março, para apreciação apenas de processos físicos, pois, segundo informação do diretor de secretaria Noredim Reuter, o PJe exige infraestrutura técnica, relativamente ao uso da internet, indisponível nos demais municípios da jurisdição. 

PJe-JT – O Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi implantado na Vara do Trabalho de Presidente Dutra no dia 14 de dezembro de 2012. A partir de então, a protocolização e autuação das reclamações passaram a ser feitas exclusivamente via internet, registrando-se, até o dia 20 de agosto deste ano, o recebimento naquela vara trabalhista de 1.540 novas ações. O desembargador Luiz Cosmo revelou haver constatado a VT de Presidente Dutra como a melhor a lidar com essa nova modalidade de gerenciamento de processos.

Equipe correicional – A visita correicional foi realizada sob a orientação do desembargador Luiz Cosmo, que foi auxiliado pelo secretário da Corregedoria, Antônio Manoel Costa Silva, e pelos servidores Olívia Maria Oliveira Almeida e Marcos Pires Costa, técnicos judiciários, e Luiz Lopes Teixeira, agente de segurança judiciário. Na ocasião, foram examinados 92 processos, dos quais 68 relativos a autos físicos e 24 eletrônicos.

Vara do Trabalho de Presidente Dutra – Com jurisdição sobre os municípios de Presidente Dutra, Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum, a VT de Presidente Dutra localiza-se na Travessa Seis, s/nº. A VT foi criada pelo Decreto nº 10.770, de 21/11/2003, e, atualmente, a titularidade é exercida pela juíza Érika Guimarães Gonçalves Dovera, estando a direção da secretaria a cargo do servidor Noredim Oliveira Reuter Ribeiro Neto.

Com informações da Corregedoria.