Na era do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o recurso ordinário chega à segunda instância com apenas um clique. Foi assim com o primeiro recurso ordinário eletrônico remetido ao Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA). O recurso foi interposto em um processo ajuizado em fevereiro deste ano, na Vara do Trabalho de Presidente Dutra, que funciona eletronicamente desde 14 de dezembro do ano passado. 

O recurso foi distribuído para o gabinete do desembargador James Magno Araújo Farias. A remessa eletrônica é um procedimento simples e imprime mais celeridade ao processo. Na época do processo físico, o recurso era encaminhado pela secretaria da vara trabalhista ao TRT por malote, via correios, e demorava alguns dias para ser autuado na segunda instância. 

Outra vantagem do sistema eletrônico é que, mesmo em grau de recurso, o processo fica disponível para acompanhamento pela primeira instância, pelos advogados e partes. Além disso, a intimação ocorre eletronicamente. 

Recurso - no recurso, um vigilante pediu a reforma da sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por ele contra a Congelseg – Vigilância e Transporte de Valores Ltda e Banco do Brasil S/A, em que pleiteava o pagamento de verbas rescisórias e indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. A sentença foi procedente em parte, condenando a empresa Congelseg e, subsidiariamente, o Banco do Brasil a pagar ao vigilante FGTS mais a multa de 40%, multa dos artigos 467 e 477 da CLT, férias proporcionais mais 1/3, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, horas extras e indenização por dano moral no valor de R$10 mil.   

VT de Presidente Dutra – a Vara do Trabalho de Presidente Dutra foi a terceira a funcionar eletronicamente no Maranhão. Desde a implantação do PJe, a VT já recebeu 1.176 novas reclamações. A titular da VT é a juíza Érika Guimarães Gonçalves Dovera. O diretor de secretaria é o servidor Noredim Oliveira Reuter Ribeiro Neto. A sede da vara trabalhista localiza-se na Travessa 6, s/n. Estão sob a jurisdição da VT os Municípios de Presidente Dutra, Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum. 

PJe-JT - é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. O sistema foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros. Até o final de 2013, o sistema estará instalado nas 23 varas trabalhistas do Maranhão.

Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema.