VT de Presidente Dutra suspende atividades entre 28 e 30 de junho

terça-feira, 27 de Junho de 2017 - 10:59
Redator (a)
Gisélia Castro

A Vara do Trabalho de Presidente Dutra suspende expediente entre quarta e sexta-feira (28 a 30/6) em virtude de dois feriados municipais e de um ponto facultativo. No dia 28 de junho é comemorado o aniversário da cidade de Presidente Dutra e 29 de junho, assim como a cidade de São Luís, é festejado o Dia de São Pedro. E no dia 30 de junho foi decretado ponto facultativo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) nas unidades judiciárias trabalhistas com feriados municipais em 29 de junho. 
Os feriados municipais de Presidente Dutra estão previstos no Decreto nº 029/2017 que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2017, publicado na versão eletrônica do Diário Oficial dos Município da Federação dos Município do Estado do Maranhão (Famem), edição número 1.503 de 3 de janeiro de 2017 (acesse aqui). Feriados e pontos facultativos estão regulamentados no TRT-MA no Ato G.P. nº 241/2010, de 17 de dezembro de 2010 (acesse aqui). De acordo com o Ato GP, os prazos vencíveis no período de suspensão ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil de expediente da VT. O atendimento dos casos de urgência será feito durante o plantão judicial. 
Plantão Judicial - Ocorre no horário das 13h às 18h, nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Nos plantões, são apreciadas medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção, conforme prevê a Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010 (clique aqui). Além de desembargadores e juízes da primeira instância, servidores também são designados para compor as respectivas equipes de plantão.
Jurisdição - A VT de Presidente Dutra possui jurisdição trabalhista sobre os municípios de Presidente Dutra, Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum.
 

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