A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias, faz hoje (19) o lançamento da pedra fundamental das instalações da sede própria da Vara do Trabalho de Presidente Dutra. A solenidade será às 10h, na Travessa Frei Dionísio (Travessa 06), Vila Militar. Participarão da cerimônia o juiz titular da VT, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, prefeitos dos municípios da jurisdição, vereadores, advogados, representantes de entidades da sociedade civil e pessoas da comunidade. Além de Presidente Dutra, a Vara Trabalhista tem jurisdição em Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum. O presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira, que está em Brasília para tratar de assuntos de interesse do Tribunal, disse que os investimentos em instalações próprias para as Varas do Trabalho estão previstos no planejamento estratégico da instituição no biênio 2007/2009. A iniciativa integra o projeto Expansão da Justiça do Trabalho - Novos Horizontes, que prevê construção, reforma e ampliação das unidades do Judiciário Trabalhista no Maranhão. Atualmente estão sendo construídas as sedes das Varas de Chapadinha e do Fórum Astolfo Serra (São Luís) e foi lançada, no mês passado, a pedra fundamental das futuras instalações da VT de Estreito. Passa por reforma o prédio-sede do TRT. Doação - O terreno que abrigará a nova sede da Vara do Trabalho de Presidente Dutra foi doado pela Prefeitura, por meio do projeto de lei de iniciativa do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores, no ano passado. O terreno ocupa uma área de 1.536 m. Atualmente a VT funciona em imóvel alugado, na Rua Magalhães de Almeida, nº 176, Centro. A VT de Presidente Dutra foi instalada no dia 28 de dezembro de 2005, um dia antes da Vara Trabalhista de Pedreiras, ampliando de 58,82% para 84,33% a cobertura da Justiça Trabalhista no estado e sendo as últimas das oito VT´s criadas para o Maranhão pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003. Com isso, o TRT ampliou de 13 Varas em 2003 para 21 no final de 2005, sendo seis na capital e 15 no interior. Em março de 2008, os 34 municípios que ainda não tinham a cobertura da Justiça do Trabalho foram integrados à jurisdição de sete Varas já instaladas (Pinheiro, Santa Inês, Bacabal, Chapadinha, Barra do Corda e Balsas), com a JT cobrindo 100% dos municípios maranhenses.