A Vara do Trabalho de Santa Inês não funcionará nesta sexta-feira (21/11) em virtude das comemorações ao Dia da Consciência Negra. O feriado foi instituído pela Lei Municipal nº 56/2013 para ser comemorado no dia 20 de novembro de cada ano, porém, este ano, o Decreto Municipal nº 290/2014 transferiu o feriado para o dia 21.

Os prazos processuais que, porventura, começarem ou se completarem na data do feriado ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, segunda-feira (24).

Este ano, o Dia da Consciência Negra não foi decretado feriado em São Luís. A Lei Municipal nº 309/2013, que instituiu o feriado em 2013, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a partir de ação ajuizada pela Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA). Saiba mais aqui.

Dia da Consciência Negra - O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil no dia 20 de novembro. Está incluído na semana da Consciência Negra, e tem como objetivo uma reflexão sobre a introdução dos negros na sociedade brasileira. Em 2003, no dia 9 de janeiro, a Lei nº 10.639 incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. A mesma Lei torna obrigatório o ensino sobre diversas áreas da história e cultura afro-brasileira. Em 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei nº 12.519, que criou a data, mas que não obriga que ela seja feriado. Isso significa que ser feriado ou não vai variar de cidade para cidade. O Dia da Consciência Negra é feriado em mais de 800 cidades brasileiras.

VT de Santa Inês - criada pelo Decreto nº 8.432, de 11.06.1992, sua sede está localizada na Av. Castelo Branco, nº 2.442. Integram a jurisdição da vara trabalhista os municípios de Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Cajari, Cantanhede, Centro do Guilherme, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Presidente Médici, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Satubinha, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca. A titular da VT de Santa Inês é a juíza Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort e o diretor de Secretaria é o servidor Efren Leite da Cruz Segundo.