A Vara do Trabalho de Santa Inês, vai suspender o atendimento ao público e os prazos processuais, no período de 24 de setembro a 5 de outubro deste ano, para dar prosseguimento ao cronograma de digitalização e migração de processos físicos em tramitação nas fases de conhecimento, liquidação e execução junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância) para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A suspensão foi determinada pela presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 922/2018.
A suspensão tem como propósito viabilizar a participação do maior número de servidores da VT no trabalho de digitalização e migração de 731 processos físicos para o PJe. A realização do procedimento obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 04/2018.
Edital - em 11 de setembro deste ano, a VT publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital VTSI nº 008/2018, em que fixou o prazo preclusivo de 30 dias, contados da publicação, para que as partes interessadas e seus correspondentes procuradores possam se manifestar sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos que serão digitalizados, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 5°, da Lei n° 11.419/2006.
No prazo citado, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n° 136/2014 e 185/2017.
VT de Santa Inês - a Vara do Trabalho de Santa Inês localiza-se na Avenida Castelo Branco, nº 2.442, bairro Canecão. Além da titular Fernanda Franklin, também atua na VT o juiz do trabalho substituto Mário Lúcio Batigniani. O diretor de secretaria é o servidor Efren Leite da Cruz Segundo. A jurisdição da Vara do Trabalho abrange os Municípios de Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Cajari, Cantanhede, Centro do Guilherme, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Presidente Médice, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Satubinha, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca. Mais informações sobre a vara trabalhista por meio do telefone (98) 3653-2383 e/ou pelo e-mail vtsines@trt16.jus.br.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante