VT de Santa Inês suspende prazos, audiências e atendimento ao público de 27/3 a 7/4
A Vara do Trabalho (VT) de Santa Inês, situada no Oeste do Maranhão, suspenderá prazos processuais, atendimento ao público e audiências durante os dias 27 de março a 7 de abril deste ano, de acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência Nº 154 de 2017. O motivo é a digitalização/migração de processos físicos tramitando nas fases de liquidação e execução para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), Nesse período, caberá aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
A VT de Santa Inês publicou o Edital Nº 2 de 2017, que concedeu o prazo preclusivo de 30 dias para que as partes interessadas e seus correspondentes procuradores possam se manifestar sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos elencados no documento anexo, conforme previsto no art. 12, §5º, da Lei n.º 11.419/2006.
Digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT - A digitalização e migração de processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016, alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2016. O procedimento é feito com o uso do módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe-JT.
VT de Santa Inês - A juíza titular é Fernanda Franklin da Costa Ramos. Atualmente, a VT funciona na Avenida Castelo Branco, nº 2442, Bairro Canecão – Santa Inês – MA, CEP - 65.300-000. O telefone é (98) 3653-2383 e o e-mail é vtsines@trt16.jus.br. A VT possui jurisdição nos seguintes municípios: Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Cajari, Cantanhede, Centro do Guilherme, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Presidente Médice, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Satubinha, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca