A Vara do Trabalho (VT) de São João dos Patos, localizada na região leste do Maranhão, divulgou ata da inspeção judicial realizada na secretaria da VT, de 7 a 10 deste mês. A inspeção foi presidida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos, Manoel Joaquim Neto.

Conforme os artigos 197 e 205 do Provimento Geral Consolidado publicado pela Secretaria da Corregedoria do TRT-MA, a realização da inspeção nas Varas do Trabalho é obrigatória e deve ser feita uma vez por ano, podendo ainda, em situações excepcionais, haver inspeção judicial extraordinária. O procedimento objetiva analisar a regularidade dos trabalhos da secretaria e gabinete da VT.

Seguindo orientação da Corregedoria, os trabalhos envolveram exames de livros de registros (livros de protocolo geral, de carga de processos ao juiz, de carga de processos aos advogados e livro de audiências) e de autos processuais. Com o funcionamento eletrônico das Varas, tendo em vista a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em toda a jurisdição do Maranhão (primeira e segunda instâncias), os livros de registros raramente são usados, a não ser nos casos em que há indisponibilidade do sistema eletrônico de dados.

Durante a inspeção, foram examinados 110 autos processuais que receberam despachos de inspeção. Os processos são disponibilizados em armários de acordo com o andamento. Até 10 de janeiro deste ano, só havia dois processos pendentes de julgamento na VT, bem como 10 aguardando bloqueio online (pelo sistema Bacen-jud); 77 aguardando realização de audiência; nove processos aguardando expedição de alvarás e providências para recolhimento de contribuições compulsórias (custas processuais, contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte), entre outras pendências.

Também foram encontrados armários sem processos. Esta era a situação dos armários reservados para processos aguardando designação de pauta, aguardando juntada de atas de audiência, aguardando autuação, aguardando distribuição de processos despachados, entre outros.

Foram, ainda, encontrados 244 processos aguardando cumprimento de precatório ou pagamento de crédito de pequeno valor quando há acordo, porém não havia pendências na vara trabalhista em relação a essa pasta.

Depois de analisados todos os itens previstos para o período da inspeção, o juiz Manoel Joaquim determinou a solução imediata de todas as pendências observadas no decorrer dos trabalhos inspecionais, a fim de dar cumprimento às medidas exaradas nos despachos especiais proferidos no curso da inspeção judicial. Da mesma forma, o magistrado determinou à secretaria que observe a utilização regular dos Atos Ordinatórios para agilizar o andamento dos feitos em tramitação.

A inspeção judicial foi realizada em todas as 23 varas trabalhistas no Maranhão e nas unidades judiciárias da segunda instância (Secretaria do Pleno e Turmas do TRT), como previsto na Resolução Administrativa nº 210/2013.

VT de São João dos Patos - criada pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003, a sede provisória da VT foi inaugurada em 20 de agosto de 2004. Em 16 de dezembro de 2013, foi inaugurada a sede própria da vara trabalhista, com instalações modernas e amplas. No mesmo dia, foi implantado o sistema PJe-JT na VT. O diretor de secretaria é o servidor Rosiel Barbosa e Silva. A jurisdição da VT engloba, além de São João dos Patos, os Municípios de Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão. A Vara do Trabalho de São João dos Patos localiza-se na BR 230, Avenida Presidente Médici, esquina com a Travessa 7 de Setembro, s/n, Centro.