O juiz titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos, Manoel Joaquim Neto, inicia, nesta quarta-feira (13), visita itinerante no município de Mirador, distante aproximadamente 150 km da sede da Vara Trabalhista. As audiências serão realizadas no Fórum do Cartório Eleitoral da Comarca de Mirador, na Avenida Francisco Luiz Fonseca, nº 3688, Mirador. A itinerância se estende até quinta-feira (14). Durante o período itinerante, serão realizadas 41 audiências, dentre as quais 20 serão contra o município de Mirador, cujos processos foram incluídos em pauta pelo juiz para tentativa de conciliação na fase executória. As outras 21 ações referem-se às audiências unas contra a empresa Agrícola Renovo Ltda., com sede em Campestre do Maranhão, cujos reclamantes residem em Mirador. Os autores que reclamam contra a Agrícola Renova Ltda., no geral, pedem pagamento de um salário mínimo mensal de todo o período trabalhado; descansos semanais remunerados; pagamento em dobro pelos feriados trabalhados; aviso prévio; aplicação prevista no art. 477, da CLT; FGTS não recolhido, bem como a multa rescisória de 40%; inscrição no INSS e o respectivo recolhimento; inscrição no PIS. Além do juiz, também fazem parte da itinerância os servidores Marcus Vinicius de Lima Falcão (técnico judiciário) e Diogo de Menezes Ferreira (oficial de Justiça). A equipe ficará à disposição da sociedade para receber petições iniciais e outros documentos para protocolo, bem como poderá prestar informações aos jurisdicionados, de modo a funcionar como uma efetiva extensão da Secretaria da Vara do Trabalho de São João dos Patos. Regulamentação /> - A atividade itinerante, no âmbito do TRT-MA, é regulamentada pela Resolução Administrativa nº 69/2003 e é tratada no Título IX do Provimento Geral Consolidado nº 001-2009. Só no ano passado, as Varas do Trabalho no Maranhão realizaram mais de 4 mil audiências itinerantes, conforme informações do Relatório anual das atividades da vice-presidência e Corregedoria do TRT-MA.