O juiz titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos, Manoel Joaquim Neto, julgou 43 reclamações procedentes em parte, durante itinerância daquela vara trabalhista no município de São Francisco do Maranhão, no período de 22 a 26 de abril deste ano. Na oportunidade, a equipe itinerante realizou vários outros serviços de secretaria, tais como informação ao público, entrega de alvarás e carga de processos. 

Foram 43 reclamações contra o Município de São Francisco do Maranhão, nas quais os reclamantes pediam o pagamento de FGTS e o pagamento de diferenças salariais. Os processos foram solucionados durante audiências de caráter inaugural. Com as decisões, os valores previstos de pagamento futuro aos reclamantes são no total de R$ 234 mil.

O juiz Manoel Joaquim, durante a itinerância, ainda realizou palestra na Escola Municipal Eurípedes Aguiar. Na oportunidade, foram abordados aspectos importantes da atuação da Justiça do Trabalho para a solução dos conflitos individuais, envolvendo empregados e empregadores.

O magistrado também fez menção ao Direito do Trabalho como consequência lógica do fundamento constitucional do valor social do trabalho e da livre iniciativa e como ferramenta indispensável à construção da cidadania e do respeito à dignidade da pessoa humana.

Também foi tema da palestra o mercado de trabalho do jovem no Brasil, com ênfase nos principais aspectos do trabalho a ser realizado pelo aprendiz e pelo estagiário. A palestra foi concluída com comentários, sucintos e concisos, acerca dos principais direitos do trabalhador e seus reflexos previdenciários. 

A atividade, que integra o projeto “Justiça Itinerante”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ainda o cumprimento da Meta 04 do CNJ, que estabelece a implantação de, pelo menos, um programa de esclarecimento ao público sobre as funções da Justiça do Trabalho em escolas e espaços públicos.

Equipe itinerante – Além do juiz Manoel Joaquim Neto, participaram da itinerância os servidores Francisco das Chagas Silva e Marcus Vinicius de Lima Falcão.