A Vara do Trabalho de São João dos Patos vai suspender, conforme a Portaria do Gabinete da Presidência nº 356/2017, todos os prazos processuais e o atendimento ao público, no período de 8 a 12 de maio deste ano, para efetuar os procedimentos de digitalização e de migração de processos físicos tramitando nas fases de liquidação e execução para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A suspensão das atividades observa o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º, do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016.
Segundo a Portaria GP, durante a suspensão, caberá aos magistrados lotados na vara trabalhista realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
A digitalização e migração de processos deve ser precedida de alguns trâmites, entre eles, publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores pela vara trabalhista correspondente, para que, no prazo preclusivo de 30 dias, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos, nos termos do artigo 12, parágrafo 5º, da Lei nº 11.419/2006. Em cumprimento à determinação, foi publicado o Edital VT SJP Nº 007/2017, na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 4 de abril de 2017.
No mesmo prazo, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n.º 136/2014.
Digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT - a digitalização e migração de processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016, alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2016. O procedimento é feito com o uso do módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe-JT.
VT de São João dos Patos - criada pela Lei Nº 10.770/2003, a vara trabalhista tem como titular o juiz do trabalho Manoel Joaquim Neto. O diretor de secretaria é o servidor Rosiel Barbosa e Silva. A VT funciona em sede própria na Avenida Presidente Médici, s/nº, BR 230, KM 94, Bairro Centro. Os contatos com a vara trabalhista podem ser feitos por e-mail (vtsjdp@trt16.jus.br) e pelo telefone (99) 3551-2465. Além de São João dos Patos, a jurisdição da VT abrange os Municípios de Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão.