VT de Timon suspende atendimento ao público e prazos processuais no período de 27 de agosto a 6 de setembro

sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 - 8:40

A Vara do Trabalho de Timon vai suspender o atendimento ao público e os prazos processuais no período de 27 de agosto a 6 de setembro deste ano, para dar prosseguimento ao cronograma de digitalização e migração de processos físicos em tramitação nas fases de conhecimento, liquidação e execução junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância) para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A suspensão foi determinada pela presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 807/2018.
Nesse período, caberá ao magistrado lotado na VT de Timon realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância. As audiências que já estavam designadas para o período serão mantidas, conforme o juiz titular da Vara do Trabalho de Timon, Francisco José de Carvalho Neto.
515 processos físicos serão digitalizados para o PJe. As atividades de digitalização e migração de processos serão realizadas pelos servidores da vara trabalhista. A digitalização e migração de processos físicos para o PJe, obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 04/2018. O procedimento é efetuado com o uso do sistema AutoCCLE (Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento) do PJe. 
Edital - em 15 de agosto deste ano, a VT publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital VTTIMON nº 001/2018, em que fixou o prazo preclusivo de 30 dias, contados da publicação, para que as partes interessadas e seus correspondentes procuradores possam se manifestar sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos que serão digitalizados, conforme previsto no artigo 12, parágrafo 5°, da Lei n° 11.419/2006.
No prazo citado, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n° 136/2014 e 185/2017.
VT de Timon - a Vara do Trabalho de Timon localiza-se na Avenida Jaime Rios, n.º 536, bairro Parque Piauí. A VT tem como diretor de secretaria o servidor Mauro Heider Silva Ferreira. A jurisdição abrange os Municípios de Timon, Parnarama e Matões. Mais informações sobre a vara trabalhista por meio do telefone (99) 3212-1313 e pelo e-mail vttimon@trt16.jus.br.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante

 

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