A Vara do Trabalho de Timon, na região Leste do Maranhão, vai suspender todos os prazos processuais e o atendimento ao público no período de 24 a 28 de abril deste ano, a fim de efetuar os procedimentos de digitalização e de migração de processos físicos tramitando nas fases de liquidação e execução para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A suspensão das atividades consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 258/2017, e observa o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º, do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016.
Conforme a Portaria, durante a suspensão, caberá aos magistrados lotados na vara trabalhista realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
Digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT - a digitalização e migração de processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obedece ao disposto no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 01/2016, alterado pelo Ato Regulamentar GP nº 14/2016. O procedimento é feito com o uso do módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe-JT.
A digitalização e migração de processos é precedida de alguns trâmites, entre eles, publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores pela vara trabalhista correspondente, para que, no prazo preclusivo de 30 dias, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos, nos termos do artigo 12, parágrafo 5º, da Lei nº 11.419/2006. Em cumprimento à determinação, foi publicado o Edital VT Timon nº 001/2017, disponibilizado na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 20 de março de 2017, no caderno administrativo, com circulação no dia 21 de março de 2017.
No mesmo prazo, a parte que se encontre assistida por advogado deverá adotar todas providências necessárias à regular tramitação de seu processo no meio eletrônico, inclusive o seu prévio credenciamento no Sistema PJe-JT, caso ainda não haja ocorrido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução CSJT n.º 136/2014.
VT de Timon - criada pela Lei nº 10.770 de 21/11/2003, a VT de Timon foi instalada em 9 de dezembro de 2005. A vara trabalhista funciona em sede própria localizada na Avenida Jaime Rios, nº 536, Bairro Parque Piauí. O titular da Vara do Trabalho de Timon é o juiz Francisco José de Carvalho Neto. O servidor Mauro Heider Silva Ferreira é o diretor de secretaria. Além de Timon, a VT tem jurisdição sobre os Municípios de Parnarama e Matões. Mais informações sobre a VT pelo telefone (99) 3212-1313 e/ou E-mail: vttimon@trt16.jus.br