SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a ferramenta de Alto Contraste.
O Portal TRT16 possui a ferramenta de alto contraste na Carta de Serviços ao Cidadão.
REQUISITO
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Dispensado.
ETAPAS
Para utilizar a ferramenta de alto contraste, basta clicar no ícone alto contraste localizado no canto superior direito do Portal TRT16.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para atendimento eletrônico.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a ferramenta para pessoas com problema de visão.
O Software NVDA (NonVisual desktop Access) permite que pessoas com problemas de visão possam usar um computador, comunicando o que está em foco na tela (seja com o mouse ou usando a tecla de TAB) usando uma voz sintética. O NVDA é um leitor de tela, gratuito, que funciona apenas no Microsoft Windows.
REQUISITO
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Dispensado.
ETAPAS
Acessar o serviço e baixar o programa.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para atendimento eletrônico.
SERVIÇO OFERECIDO
Pessoas com deficiência auditiva podem adotar o serviço de atendimento em Linguagem Brasileira de Sinais (VLibras) a partir de tela explicativa.
Pessoas interessadas em fazerem o cadastro de Tradutores e Interpretes de Libras, podem se candidatar. Clique aqui
REQUISITO
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Dispensado.
ETAPAS
Acessar o serviço e baixar o programa.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para atendimento eletrônico.
SERVIÇO OFERECIDO
A Comunicação Social do TRT-16 oferece o serviço de agendamento de entrevistas bem como entrevistas coletivas, com autoridades ou representantes do Tribunal Regional do Trabalho. Esse serviço visa promover a transparência e a divulgação de informações sobre assuntos institucionais e judiciais.
REQUISITOS
Os requisitos para o agendamento de entrevistas com o TRT-16 podem variar dependendo do caso específico. Geralmente, é necessário que o veículo de comunicação formalize uma solicitação por escrito, informando o motivo da entrevista, o nome do representante da mídia e os detalhes da pauta.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à entrevista, o profissional da mídia deve estar credenciado.
PRAZO
O prazo para o agendamento de entrevistas pode variar, dependendo da disponibilidade e da complexidade da pauta.
Recomenda-se fazer a solicitação com 24h de antecedência, para aumentar as chances de agendamento dentro do prazo desejado.
FORMAS DE ACESSO
As formas de acesso à Comunicação Social do TRT-16 para agendamento de entrevistas podem variar mas geralmente incluem os seguintes canais: Contato telefônico, e-mail e através das redes sociais como Whatsapp, Facebook, X e Instagram. A entrevista/entrevista coletiva se dará presencialmente nas dependências da Justiça do Trabalho, podendo eventualmente ser concedida a entrevista por telefone ou vídeo."
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
De segunda à sexta-feira, no horário de 8h30 às 17h30. Em casos de urgência, a Comunicação Social avaliará a solicitação de entrevista. As entrevistas coletivas são realizadas em local previamente divulgado.
SERVIÇO OFERECIDO
Fornecer informações oficiais e atualizadas sobre as atividades do tribunal publicadas no site e nas redes sociais.
REQUISITO
Ser um profissional cadastrado na listagem de distribuição de notícias ou ter uma solicitação legítima de informações relacionadas ao TRT-16.
DOCUMENTOS
Os documentos necessários podem incluir uma solicitação formal, preferencialmente via e-mail, com detalhes específicos sobre as informações desejadas, bem como qualquer comprovação de credenciamento de imprensa, se aplicável.
ETAPAS
As etapas para obter acesso às informações podem envolver o envio da solicitação por e-mail e, em seguida, a equipe de comunicação do TRT-16 avaliará a solicitação, verificará a legitimidade e, se aprovado, fornecerá as informações solicitadas.
PRAZO
Considerando a natureza da solicitação e a disponibilidade dos recursos de comunicação, o prazo de respostas pode variar.
FORMAS DE ACESSO
As formas de acesso são através do site do TRT-16 e das redes sociais e, caso a informação necessária não esteja disponível em nenhum desses canais, pode ser solicitada por e-mail: ascom@trt16.jus.br.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
De segunda à sexta-feira, no horário de 8h30 às 17h30. Em casos de urgência, a Comunicação Social avaliará a solicitação de entrevista.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o agendamento de entrevistas coletivas.
REQUISITOS
Qualquer profissional da mídia pode se credenciar para a entrevista coletiva, mediante e-mail ou whatsapp.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à entrevista coletiva, o profissional da mídia deve estar credenciado.
ETAPAS
A Comunicação Social divulga a pauta da entrevista coletiva e, em seguida, prepara a lista dos profissionais da mídia interessados em participar.
PRAZO
O profissional da mídia deve manifestar o interesse no prazo de 24 horas antes da entrevista coletiva.
FORMAS DE ACESSO
A cobertura se dará presencialmente nas dependências da Justiça do Trabalho, podendo eventualmente ser concedida a entrevista por telefone ou vídeo.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
As entrevistas coletivas são realizadas em local previamente divulgado.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a retirada dos processos físicos (carga) pelos advogados.
Os advogados e estagiários poderão examinar em Secretaria autos de quaisquer processos físicos, à exceção daqueles que tramitam em segredo de justiça, cuja consulta ficará restrita às partes e aos seus procuradores.
REQUISITOS
Ser advogado, estagiário, leiloeiro ou perito designado pelo juiz ou a parte interessada.
DOCUMENTOS
Documento da OAB, independentemente de procuração, no caso de advogados. Estagiários devem portar procuração. No caso de perito ou leiloeiro, é necessário ordem de designação do juiz e documento de identificação.
ETAPAS
A pessoa interessada deve se dirigir a uma unidade judiciária portando os documentos e solicitar a carga.
PRAZO
Previsto em lei.
FORMAS DE ACESSO
Pessoalmente no balcão de atendimento da unidade judiciária onde se encontra o processo físico (Varas ou Arquivo Geral).
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
De 07h30 às 15h30min.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico.
Há situações em que o Processo Judicial Eletrônico fica indisponível e neste caso a Seção de Apoio ao PJe disponibiliza avisos e mantém o calendário de indisponibilidade atualizado.
REQUISITO
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Dispensado.
ETAPAS
Acessar o serviço e baixar o calendário.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre os diversos serviços oferecidos aos advogados.
REQUISITOS
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Depende do tipo de serviço.
ETAPAS
Depende do tipo de serviço.
PRAZO
Depende do tipo de serviço.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para atendimento eletrônico ou durante o expediente do Tribunal.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a inscrição de sustentação oral nas Sessões do Tribunal Pleno.
Os advogados podem fazer a inscrição para a sustentação oral durante as sessões do Tribunal Pleno e das Turmas.
No caso de advogados residentes fora da sede do Tribunal, comprovadamente, será admitida a realização de sustentação oral por videoconferência nas sessões presenciais.
REQUISITOS
Ser advogado.
DOCUMENTOS
Procuração nos autos e documento de identificação da OAB.
ETAPAS
Aguardar a publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Depois enviar a solicitação pelos canais de acesso disponíveis informando número do processo e partes.
PRAZO
A solicitação para sustentação oral nas sessões presenciais pode ser feita até o início da sessão. No caso de sustentação oral por videoconferência nas sessões presenciais o prazo é de 24 horas de antecedência. Para as sessões virtuais, as inscrições devem ser feitas com 24 horas de antecedência..
FORMAS DE ACESSO
No caso de Sessão Virtual, o pedido deve ser feito exclusivamente por meio de formulário constante no portal do TRT 16 na aba Serviços - Para o Cidadão e o Advogado - Serviços Judiciais - Sustentação Oral de Advogados. Clique aqui
Para sustentação oral na Sessão Presencial a inscrição deve ser feita até o início da sessão, via sistema no portal do TRT 16 na aba Serviços - Para o Cidadão e o Advogado - Serviços Judiciais - Sustentação Oral de Advogados, ou presencialmente.
Para realização de sustentação oral por videoconferência nas sessões presenciais, segundo modelo híbrido, deve ser formalizado o pedido com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da sessão correspondente, via petição nos autos.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Horário de expediente forense para atendimento presencial ou todos os dias da semana durante 24 horas para acesso ao formulário eletrônico.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Lista de Advogados Inscritos para a sustentação oral nas Sessões do Tribunal Pleno
A lista é disponibilizada pela Secretaria do Tribunal Pleno, sendo atualizada sempre que houver novos pedidos
REQUISITOS
Acesso à internet
DOCUMENTOS
Dispensado
ETAPAS
Acessar o serviço e baixar a lista
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o atendimento na Corregedoria da Justiça do Trabalho do Maranhão.
O corregedor do TRT Maranhão, que também acumula o cargo de vice-presidente, fica à disposição das partes, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mediante o agendamento prévio de audiência. A secretaria da corregedoria também faz atendimento às partes, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presencialmente ou por meio de e-mail ou telefone.
REQUISITOS
Envio do e-mail à Secretaria da Corregedoria ou através de contato com o setor (98 98475 5471).
DOCUMENTOS
Para participar da audiência, na data marcada, é necessário portar documento de identificação.
ETAPAS
Uma vez recebido o e-mail de solicitação de audiência, a Secretaria da Corregedoria verificará a agenda do Corregedor e, na primeira oportunidade, fará o agendamento.
PRAZO
Depende da agenda do Corregedor.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para solicitação eletrônica da audiência. A realização da audiência ocorrerá durante o expediente forense.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o atendimento na Ouvidoria da Justiça do Trabalho do Maranhão.
A Ouvidoria disponibiliza diversas formas de atendimento às pessoas. Os contatos podem ser feitos via formulário eletrônico, e-mail, telefone, whatsapp, balcão virtual e presencialmente
REQUISITOS
Qualquer pessoa tem acesso aos canais de atendimento da Ouvidoria da Justiça do Trabalho do Maranhão.
DOCUMENTOS
Para atendimento presencial, é necessário apresentar documento de identificação na portaria do Tribunal.
ETAPAS
Depende de cada serviço.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para registro de manifestação eletrônica, ou no horário de expediente forense no caso de atendimento por telefone, whatsapp e presencialmente.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o atendimento nos Centros de Conciliação.
O TRT Maranhão disponibiliza diversas formas de atendimento às pessoas. Os contatos podem ser feitos via formulário eletrônico, e-mail, telefone, whatsapp, balcão virtual ou, se preferir, presencialmente.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode fazer ter acesso aos canais de atendimento dos Centros de Conciliação, mediante acesso à internet ou pessoalmente.
DOCUMENTOS
Para ter acesso aos canais de atendimento, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Depende de cada serviço.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para atendimento eletrônico, ou no horário de expediente forense para atendimento presencial.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre problemas com Processo Judicial Eletrônico.
REQUISITOS
Qualquer pessoa tem acesso aos canais de atendimento do PJe, mediante acesso à internet
DOCUMENTOS
Para ter acesso à Central de Atendimento, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para atendimento eletrônico. Em caso de telefone, durante o expediente forense.
SERVIÇO OFERECIDO
Comunicação direta com as unidades judiciárias em tempo real, via plataforma Google Meet.
REQUISITO
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Depende da lista de pessoas em atendimento.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Segunda a sexta (exceto feriados), das 8h às 15h30.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre os feriados e pontos facultativos na Justiça do Trabalho do Maranhão.
O Calendário Institucional da Justiça do Trabalho do Maranhão traz informações sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais que acontecem em todas as cidades em que estão sediadas as unidades judiciárias.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode acessar o calendário da Justiça do Trabalho do Maranhão desde que tenha acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Serviço de apoio aos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
REQUISITO
Acesso à internet ou telefone,
DOCUMENTOS
Nome completo, OAB e CPF.
ETAPAS
Enviar e-mail para com os documentos e descrição detalhada da solicitação. Fornecer a imagem da(s) tela(s) de erro.
Acompanhar a resolução do chamado.
PRAZO
O incidente ou requisição é resolvido no mesmo dia ou encaminhado à área técnica de acordo com a natureza da demanda.
HORÁRIO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica. Em caso de telefone, durante o expediente forense (Segunda a sexta (exceto feriados), das 8h às 17h)
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o horário de atendimento na Justiça do Trabalho do Maranhão.
O atendimento presencial é de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 15h30, podendo os advogados e partes se dirigirem a qualquer um dos setores do Tribunal. Há serviços que podem ser realizados mediante consulta na página eletrônica.
REQUISITO
Qualquer pessoa tem acesso às dependências físicas do Tribunal, com observando-se as regras de segurança. No caso de serviços disponibilizados no Portal da Justiça do Trabalho do Maranhão, é necessário ter acesso à internet e, em alguns casos, a certificação digital.
DOCUMENTOS
Para ter acesso a alguns serviços, é necessário apresentar documento de identificação, devendo a pessoa verificar na Carta de Serviços o que é necessário.
ETAPAS
Depende do tipo de serviço.
PRAZO
Depende do tipo de serviço.
FORMAS DE ACESSO
Presencialmente ou eletronicamente.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
De segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 15h30, no caso de atendimento presencial, ou todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica. Em caso de atendimento por telefone, durante o expediente forense.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre os telefones e endereços eletrônicos da Justiça do Trabalho do Maranhão.
REQUISITO
Qualquer pessoa tem acesso à lista dos telefones e e-mails, mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica.
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta na página eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o Cadastro de Estagiários na Justiça do Trabalho do Maranhão.
São disponibilizadas vagas de estágio obrigatório e não-obrigatório para nível superior e nível médio com o objetivo de propiciar aos estudantes a complementação do ensino e da aprendizagem, bem como a sua integração no mercado de trabalho, por meio de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
A realização do estágio não cria vínculo empregatício entre o estagiário e o Tribunal.
A jornada de estágio é de no máximo 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, devendo ser compatível com o horário escolar
O estágio obrigatório tem carga horária estabelecida pela instituição de ensino, e o não-obrigatório tem duração mínima de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, se houver interesse das partes, desde que não ultrapasse 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais.
REQUISITOS
Qualquer estudante pode participar do recrutamento e seleção desde que tenha, no mínimo 16 anos, e esteja matriculado, com frequência regular, em cursos de instituições oficialmente autorizadas ou reconhecidas, de educação superior, de ensino médio regular e de educação profissional técnica de nível médio.
DOCUMENTOS
Encaminhamento da instituição de ensino conveniada, declaração de matrícula na segunda ou terceira série, no caso de estudante do ensino médio regular, documentos de identificação e outros conforme orientação do Setor de Estágio.
ETAPAS
Uma vez recebida a manifestação de qualquer unidade da Justiça do Trabalho do Maranhão, o Setor de Estágio encaminha ao Agente de Integração a solicitação. Em seguida, os estagiários cadastrados na página eletrônica do Agente de Integração são chamados para uma entrevista.
PRAZO
Não há prazo estabelecido para a efetivação do estagiário após o início do processo
FORMAS DE ACESSO
Eletronicamente na página do Agente de Integração Universidade Patativa do Assaré. As informações também podem ser solicitadas pelo e-mail - saoluis@universidadepatativa.com.br
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para cadastramento eletrônico.
SERVIÇO OFERECIDO
Cadastro de leiloeiros na Justiça do Trabalho do Maranhão
REQUISITOS
É necessário deverá entregar o requerimento de inscrição e os documentos listados no edital. É necessário ter acesso à internet.
FORMAS DE ACESSO
Eletronicamente mediante o preenchimento de formulário eletrônico
HORÁRIO
Todos os dias da semana durante 24 horas para cadastramento eletrônico
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o Cadastro de Peritos, Tradutores, Interpretes e Tradutores na Justiça do Trabalho do Maranhão.
As pessoas interessadas em se habilitarem para atuarem nos processos judiciais trabalhistas como peritos, tradutores e intérpretes da Justiça do Trabalho devem fazer o cadastro no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho.
O banco de dados de todos os peritos está disponível em plataforma digital. Clique aqui
REQUISITOS
É necessário fazer um cadastro na página eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão)
DOCUMENTOS
Consultar a página da Assistência Judiciária (Clique aqui).
ETAPAS
Consultar a página da Assistência Judiciária (Clique aqui)
PRAZO
A aprovação ou não do cadastro será informada ao interessado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da entrega da documentação completa, por meio do endereço eletrônico fornecido.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para cadastramento eletrônico.
SERVIÇO OFERECIDO
Como parte da Comunicação Social do TRT-16, o serviço oferecido em relação às notícias no portal inclui a
divulgação e atualização de informações relevantes para o público.
REQUISITO
Submissão de documentos ou materiais relacionados à notícia que deseja ser publicada.
DOCUMENTOS
Documentos ou materiais relacionados à notícia que deseja ser publicada.
ETAPAS
As etapas do processo podem incluir a criação, revisão e edição do conteúdo, verificação de informações,
aprovação pela equipe responsável e a publicação no portal oficial do TRT-16.
PRAZO
O prazo dependerá da disponibilidade da equipe e da urgência da notícia, sendo importante comunicar qualquer prazo específico ao solicitar o serviço.
FORMAS DE ACESSO
Através do envio de e-mails, Whatsapp ou contato direto com a equipe de comunicação social.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
De segunda à sexta-feira, no horário de 8h30 às 17h30. Em casos de urgência, a Comunicação Social avaliará o
pedido e atenderá da forma mais breve possível.
SERVIÇO OFERECIDO
Divulgação de notícias nas redes sociais. O serviço oferecido pela Comunicação Social nesse contexto inclui a criação e gerenciamento de perfis oficiais nas redes sociais (Facebook, Instagram e X), a produção de conteúdo relevante e atualizado, além de interação com o público dessas mesmas redes.
REQUISITOS
Conhecimento em estratégias de mídia social, habilidades de redação e edição de conteúdo, compreensão das diretrizes e políticas de uso das redes sociais.
DOCUMENTOS
Relatórios de desempenho.
ETAPAS
Pesquisa e criação de conteúdo, programação de postagens, interação com o público, monitoramento de métricas de engajamento e análise de resultados.
PRAZO
O prazo dependerá da frequência de publicação estabelecida, que pode variar de acordo com a estratégia de comunicação adotada.
FORMAS DE ACESSO
Através de aplicativos ou plataformas específicas.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
A Comunicação Social age de forma contínua, com monitoramento e atualização constante dos perfis nas redes sociais, respondendo a comentários, mensagens e interagindo com os seguidores.
Sessões da 1ª Turma, da 2ª Turma e do Tribunal Pleno são realizadas por videoconferência em plataforma digital.
A sessão é pública e transmitida pelo Youtube e qualquer pessoa pode assistir ao vivo ou posteriormente à data de sua realização.
REQUISITOS
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Não sãp exigidos dcoumentos.
ETAPAS
Entrar na página e procurar a data da sessão que deseja assistir pois o conteúdo é disponibilizado por data.
PRAZO
Imediato.
HORÁRIO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
É a certidão de comparecimento à audiência para fins de abono de faltas ou comprovação de participação, para fins de complemento de carga horária
REQUISITOS
Qualquer pessoa que tenha comparecido a uma audiência presencial ou telepresencial pode ter acesso à certidão mediante solicitação à Vara Trabalhista
FORMAS DE ACESSO
Pessoalmente na unidade judiciária em que participou da audiência
HORÁRIO
Durante o expediente forense
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Certidão de Feitos Trabalhistas na Justiça do Trabalho do Maranhão.
A Certidão de Ação Trabalhista é um documento emitido pelos Tribunais Regionais do Trabalho para informar se a pessoa física ou pessoa jurídica possui ou não ações trabalhistas em andamento na Justiça do Trabalho, independente da fase processual. É diferente da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas que é a certidão que comprova se as pessoas físicas ou jurídicas são devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode ter acesso à certidão de ações trabalhistas do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no site TRT16ª Região (Maranhão).
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Certidão de Indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho do Maranhão.
Quando o Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) fica indisponível, a Justiça do Trabalho do Maranhão informa aos usuários e disponibiliza no site do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), em página específica, a data e horário da interrupção dos serviços.
REQUISITOS
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no site TRT16ª Região (Maranhão).
É a certidão de comparecimento de estudantes às sessões do Tribunal Pleno ou Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão)
REQUISITOS
Qualquer pessoa que tenha comparecido a uma audiência presencial ou telepresencial pode ter acesso à certidão mediante solicitação à Secretaria do Tribunal Pleno. É necessário ter acesso à internet
FORMAS DE ACESSO
Exclusivamente através de solicitação por e-mal
HORÁRIO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no site TRT16ª Região (Maranhão)
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Certidão de Trânsito em Julgado na Justiça do Trabalho do Maranhão.
É a certidão que o atesta o prazo processual sem interposição de recurso contra a última decisão constante no processo.
REQUISITOS
Pessoalmente nos balcões das unidades judiciárias quando se tratar de processo físico ou mediante acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato, para expedição eletrônica no PJe ou até quinze dias no caso de processo físico.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Pessoalmente na unidade judiciária em que está o processo físico ou todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no site TRT16ª Região (Maranhão), no caso de processo judicial eletrônico.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre Certidão Narrativa de Processo na Justiça do Trabalho do Maranhão.
É a certidão circunstanciada sobre o andamento de determinado processo.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode ter acesso à certidão narrativa de processos no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
Requerimento acompanhado do comprovante de pagamento de emolumentos, recolhidos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).
ETAPAS
Imprimir a Guia de Recolhimento, fazer o pagamento e encaminhar requerimento à Vara Trabalhista.
PRAZO
Até cinco dias após a entrada do requerimento.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Para dar entrada no requerimento, durante o expediente forense em caso de atendimento presencial. Para expedir a Guia de Recolhimento da União (GRU), o acesso é todos os dias da semana durante 24 horas no site TRT16ª Região (Maranhão) para atendimento eletrônico.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
É a certidão com informações do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Atesta se a pessoa física ou jurídica está na condição de devedora inadimplente em processo de execução trabalhista definitiva. Pela Lei Federal n° 12.440/2011 a apresentação da certidão é indispensável para a participação em licitações públicas. A certidão é validada na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode emitir a certidão gratuitamente
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento
ETAPAS
Acessando a página do serviço, basta colocar o CPF ou CNPJ a ser consultado e clicar em emitir certidão
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no site TRT16ª Região (Maranhão).
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a emissão de certidões para estudantes universitários na Justiça do Trabalho do Maranhão.
Toda vez que um estudante universitário precisa participar de uma audiência ou sessão para fins de complementação de carga horária, ele tem direito a uma certidão de comparecimento de estudantes às audiências das Varas Trabalhistas ou Sessões do Tribunal Pleno ou Turmas.
No caso de audiência nas Varas Trabalhistas, o nome do aluno fica consignado na própria Ata de Audiência, podendo a pessoa interessada requerer no ato uma cópia do documento.
REQUISITOS
Ser estudante universitário
DOCUMENTOS
Documento de comprovação de matrícula em instituição de Ensino Superior
ETAPAS
Não há etapas a cumprir
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para emissão eletrônica de certidão de comparecimento em Sessões do Tribunal Pleno ou Turma. Ou durante a audiência, no caso das audiências nas Varas Trabalhistas
A Carta de Serviços do TRT da 16ª Região (Maranhão) visa aperfeiçoar a prestação de serviços oferecidos pelo órgão e assegurar acesso rápido e facilitado à informação de interesse público. Trata-se de um documento que promove a conectividade entre a população e a Justiça do Trabalho do Maranhão, o que torna mais efetiva a transparência na prestação dos serviços. Desse modo, o TRT-MA ratifica sua missão em realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania.
É assegurado o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme dispõe a legislação vigente.
A previsão de tempo de espera para atendimento, de um modo geral, é imediato pois os serviços são eletrônicos em sua maioria com links de acesso direto. Em casos específicos, a pessoa pode entrar em contato direto com a unidade.
Em todos os serviços são disponibilizados mecanismos de comunicação com os usuários e mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado, bastando o usuário entrar em contato direto com a unidade.
No caso de de eventual manifestação ou para saber procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários, é disponibilizada pela Ouvidoria uma pesquisa de satisfação.
Caso o cidadão deseje também pode avaliar o serviço na pesquisa de satisfação disponibilizada pela Ouvidoria
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o Agendamento de Audiências de Conciliação na Justiça do Trabalho do Maranhão.
A conciliação é uma prática estimulada pelo Poder Judiciário para pacificar os conflitos. No caso de processos que acabaram de ingressar, logo na primeira audiência, as partes terão a oportunidade de optar pela conciliação. Caso não aconteça, é importante saber que, em qualquer fase do processo, poderá ser solicitada uma audiência de conciliação inclusive no Plantão da Conciliação. Duas vezes por ano a prática da conciliação é estimulada na Semana Nacional da Conciliação e na Semana da Execução Trabalhista.
O pedido de conciliação pode ser através de telefone, e-mail, petição nos autos ou mediante o preenchimento de formulário eletrônico contido no site do TRT 16ª Região.
REQUISITOS
Parte ou advogado habilitado nos autos.
DOCUMENTOS
Para fazer a solicitação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Entrar no formulário eletrônico e fazer o preenchimento dos campos. Checar no e-mail a data e horário da audiência. Comparecer no dia marcado, portando documento de ident6ificação.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas no caso de solicitação eletrônica ou durante o expediente forense, em caso de atendimento presencial.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações o Plantão da Conciliação na Justiça do Trabalho do Maranhão
A Justiça do Trabalho do Maranhão mantém o Plantão da Conciliação para que as partes interessadas em chegar à solução do conflito solicitem suas audiências.
REQUISITO
Ser parte ou advogado
DOCUMENTOS
Para solicitar a audiência por meio eletrônico é necessário ter um e-mail
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão)
PRAZO
Imediato para o agendamento eletrônico. Para a audiência,a pessoa receberá em até 30 dias uma confirmação
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para agendamento eletrônico na página do TRT16ª Região (Maranhão)
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a solicitação de audiência na Semana Nacional de Conciliação.
Evento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que é realizado anualmente pelos Tribunais do Trabalho, Tribunais Federais e Tribunais de Justiça. No caso da Justiça do Trabalho, visa à conciliação entre as partes do processo trabalhista.
REQUISITOS
Parte ou advogado habilitado nos autos podem solicitar a audiência.
DOCUMENTOS
Para solicitar a audiência é necessário informar o nome das partes e o número do processo.
ETAPAS
Uma vez solicitada a audiência, a unidade judiciária fará a inclusão na pauta e informará a pessoa interessada sobre data e horário.
PRAZO
Imediato.
FORMAS DE ACESSO
Pessoalmente na unidade judiciária em que o processo está em andamento.
Por meio eletrônico acessando a página da Conciliação para solicitar inclusão na pauta.
Por meio de petição no Processo Judicial Eletrônico.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas no caso de solicitação eletrônica no site TRT16ª Região (Maranhão) ou durante o expediente forense, em caso de atendimento presencial.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o agendamento de audiências na Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Todo ano o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realiza a Semana Nacional da Execução Trabalhista com a finalidade de solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores judiciais em ações trabalhistas na fase de execução.
REQUISITOS
Parte ou advogado habilitado nos autos podem solicitar a audiência.
DOCUMENTOS
Para solicitar a audiência é necessário informar o nome das partes e o número do processo.
ETAPAS
Uma vez solicitada a audiência, a unidade judiciária fará a inclusão na pauta e informará a pessoa interessada sobre data e horário.
PRAZO
Imediato.
FORMAS DE ACESSO
Pessoalmente na unidade judiciária em que o processo está em andamento.
Por meio eletrônico acessando a página da Conciliação para solicitar inclusão na pauta.
Por meio de petição no Processo Judicial Eletrônico.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Todos os dias da semana durante 24 horas no caso de solicitação eletrônica no site TRT16ª Região (Maranhão) ou durante o expediente forense, em caso de atendimento presencial.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica na página do TRT16ª Região (Maranhão)
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o Acervo Bibliográfico da Justiça do Trabalho do Maranhão.
A Justiça do Trabalho no Maranhão dispõe de um amplo acervo bibliográfico sob a tutela da Biblioteca João Freire de Medeiros. São títulos das áreas do Direito, com ênfase na área de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e áreas correlatas. Os serviços são destinados ao atendimento de magistrados, juízes, servidores, acadêmicos de Direito, promotores, advogados e demais usuários externos e a comunidade em geral.
A Biblioteca está instalada no 1º andar do Fórum Astolfo Serra, em um ambiente moderno e funcional. Dispõe de um salão, com mesas e cabines de estudos individuais.
REQUISITOS
Qualquer pessoa tem acesso às obras físicas, mediante visita à Biblioteca, ou ao acervo eletrônico mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
No caso de visita presencial, é necessário apresentar documento de identificação para ter acesso às obras que compõem o acervo.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir.
PRAZO
Imediato.
FORMAS DE ACESSO
Presencialmente ou visitando a página eletrônica da Biblioteca João Freire de Medeiros.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no Portal da Biblioteca.
Durante o expediente forense, em caso de visita presencial.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Memória da Justiça do Trabalho do Maranhão.
A consulta ao Acervo de Processos Históricos é oferecida pelo Apoio Técnico à Gestão da Memória (Arquivo Histórico), mediante solicitação para fins de pesquisa.
A consulta a outros documentos históricos é oferecida pelo Centro de Memória e Cultura.
REQUISITOS
Ser pesquisador ou estudante universitário.
DOCUMENTOS
Documento que comprove vínculo com instituição de ensino.
ETAPAS
A pessoa interessada deve preencher o formulário abaixo com suas informações e o assunto que deseja pesquisar, que em seguida será encaminhado para o e-mail do Setor de Apoio a Gestão da Memória.
Pedido de Consulta ao Acervo Histórico
PRAZO
Até 30 dias para resposta.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
No caso de atendimento presencial, o pesquisador deve se dirigir ao Centro de Memória, no prédio-sede das Varas Trabalhistas no horário de atendimento ao público.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Memória da Justiça do Trabalho do Maranhão.
O Centro de Memória e Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) faz a divulgação do Acervo Histórico da Justiça do Trabalho do Maranhão, incluindo bens materiais e processos históricos.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode ter acesso ao Acervo Museológico da Justiça do Trabalho do Maranhão.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir.
PRAZO
Imediato.
FORMAS DE ACESSO
Presencialmente ou visitando o Museu Virtual da Justiça do Trabalho do Maranhão.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
No caso de atendimento presencial, a visita deve ser feita das 9h às 17h30 de segunda à sexta-feira. No caso de passeio virtual, o Acervo Museológico fica disponível para consulta eletrônica durante 24 horas todos os dias da semana.
SERVIÇO OFERECIDO
Serviço de consulta pública ao Processo Judicial Eletrônico.
A consulta processual pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seus documentos gerais pode ser feita diretamente na página eletrônica do TRT Maranhão por qualquer pessoa, desde que o processo não esteja tramitando em Segredo de Justiça.
Ressalta-se, entretanto, que somente a parte, advogado, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho do Maranhão podem acessar o processo na íntegra, mediante cadastro no PJe.
REQUISITOS
Acesso à internet e o número do processo.
DOCUMENTOS
No caso de consulta pública, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre mensagem recebidas por e-mail a cada andamento processual (TRT Push).
Este serviço proporciona aos advogados, partes ou terceiros, estando ou não envolvidos na ação trabalhista, o acompanhamento das tramitações processuais via correio eletrônico (e-mail). Denominado TRT PUSH, o serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial. A qualquer momento o usuário poderá acessar o serviço para alterar cadastro, senha, relacionar novos processos, bem como excluir processos relacionados ou o próprio cadastramento.
REQUISITOS
Acesso à internet e cadastro no sistema.
DOCUMENTOS
Os interessados deverão primeiro se cadastrar neste serviço informando alguns dados pessoais, principalmente o CPF ou CNPJ, endereço de e-mail em que deseja receber as informações processuais bem como cadastrar uma
senha de acesso ao serviço. Após a conclusão do cadastramento, o interessado poderá relacionar os processos cujas tramitações, andamentos, ele deseja receber via e-mail.
ETAPAS
Ter o número do processo e acessar o sistema de consulta de processo físico. Na consulta será informado se o processo já foi digitalizado e migrou para o PJe. Caso tenha migrado, acessar o sistema do PJe em aba disponível na coluna lateral da página do TRT Maranhão.
PRAZO
Sempre que houver movimentação processual, a pessoa cadastrada recebe e-mail com a informação.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
Os precatórios podem ser consultados pelo site do TRT 16º Região, na parte final na aba de Precatório no link geral:
https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/inicio
SERVIÇO OFERECIDO
Consulta processual
https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/consulta-de-ordem-cronologica-precatorios
Disponibiliza as listas de prioridades e de ordem cronológica dos precatórios, pelo número da requisição de pagamento ou número do precatório.
Na consulta é possível extrair as informações dos precatórios pendentes de pagamento e pagos com seus respectivos vencimentos/ ano orçamentário, a natureza do crédito, valor da última atualização.
Legislação acerca do processamento e gerenciamento dos precatórios:
https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/legislacao
Mapa anual de precatórios com informações relativas a precatórios, conforme Resolução CNJ nº 303/2019:
https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/mapa-anual-de-precatorios
Regime de pagamento - informações acerca de precatórios integrantes dos regimes comum e especial com a relação dos agentes públicos enquadrados, aporte financeiro, planilha de rateio, plano de pagamento e repasses de pagamento
https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/regime-de-pagamento-de-precatorios
Cronograma de pagamento do Estado e dos Municípios:
https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/cronograma-dos-pagamentos
Lista de pagamento do Estado e dos Municípios:
https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/lista-dos-pagamentos
REQUISITOS
Ser parte, procurador ou público em geral, resguardando-se a Lei Geral de Proteção de Dados.
DOCUMENTOS
Documento de identificação.
Procuração de habilitação no caso de advogados.
Certificação digital nos processos eletrônicos.
ETAPAS
Não há etapas a serem cumpridas.
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial : 07h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, na sede do TRT da 16ª Região (1º andar).
Telefones fixos:
Coordenadoria de Precatórios : (98) 2109-9408
Recepção e Secretaria: (98) 2109-9387
Setor de Autuação, Cálculos e Acordos: (98) 2109-9413
Whatsapp: (98) 98422-2135
E-mail: precatorios@trt16.jus.br
Balcão Virtual: http://meet.google.com/wno-yncw-qhv, de 8h às 15h30, de segunda a sexta-feira.
As Requisições de Pequeno Valor (RPV) podem ser consultadas pelo site do TRT 16º Região, na parte final da aba de Precatório, em consulta de ordem cronológica:
https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/consulta-de-ordem-cronologica-rpvs
SERVIÇO OFERECIDO
Consulta processual por ordem cronológica pelo número da requisição de pagamento e número do processo de origem
Na consulta é possível extrair as informações das RPVs da esfera federal, estadual e municipal, com seus respectivos valores (pago e a pagar), a natureza do crédito e situação de pagamento.
https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/consulta-de-ordem-cronologica-rpvs
REQUISITOS
Ser parte, procurador ou público em geral, resguardando-se a Lei Geral de Proteção de Dados.
DOCUMENTOS
Documento de identificação;
Procuração de habilitação, no caso de advogados.
Certificação Digital nos processos eletrônicos.
ETAPAS
Não há etapas a serem cumpridas.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Atendimento presencial:
Na sede do TRT16º Região (1º andar), localizado na Avenida Vitorino freire n. 2001, Bairro- Areinha, em caso de RPV Federal, e na sede das varas do trabalho de origem, em caso de RPV Estadual, Municipal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)
Portal Eletrônico:
https://pje.trt16.jus.br/gprec-frontend/rpv
Contatos da Coordenadoria de Precatórios:
Coordenadoria de Precatórios : (98) 2109-9408
Recepção e Secretaria: (98) 2109-9387
Setor de Autuação, Cálculos e Acordos: (98) 2109-9413
Whatsapp (98) 98422-2135
E-mail: precatorios@trt16.jus.br
Balcão Virtual: http://meet.google.com/wno-yncw-qhv, de 8h às 15h30, de segunda a sexta-feira.
Contatos das Varas do Trabalho:
https://www.trt16.jus.br/o-tribunal/varas-do-trabalho
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre consulta aos processos,arquivados na Justiça do Trabalho do Maranhão.
Os processos que estão no Arquivo Provisório, Arquivo Intermediário ou Arquivo Permanente são custodiados pelo Arquivo do TRT Maranhão. A maioria dos processos arquivados ainda se trata de processos físicos, especialmente os anteriores a 2013. Isto porque, a partir de 2013, os processos foram migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em caso de desarquivamento, clique aqui
A pessoa interessada só poderá ter acesso aos documentos dos processos que já foram migrados para o PJe. Para ter acesso ao processo na íntegra, é necessário se dirigir ao Arquivo Geral ou a uma das Varas Trabalhistas.
REQUISITOS
Ser parte ou advogado habilitado nos autos. Mas se houver interesse de um terceiro, primeiro é preciso habilitar-se no processo.
DOCUMENTOS
Documento de identificação da parte ou, no caso do advogado, é necessário ter procuração nos autos e documento de identificação. No caso de processo eletrônico, é necessário ter certificação digital e o advogado deve estar habilitado nos autos.
ETAPAS
Se for o caso de um processo físico, o interessado deve protocolizar uma petição no Setor de Distribuição do Fórum Trabalhista ou na própria vara trabalhista. Se for o caso de um processo que tramita no PJe, a petição deve ser protocolizada eletronicamente no próprio sistema e o pedido deve ser informado a Vara Trabalhista.
No caso do processos físico originários do TRT (Exemplo: dissídios coletivos, ações rescisórias, mandado de segurança, entre outros), o pedido deve ser feito junto ao Protocolo do TRT.
No caso de processo eletrônico (PJe), a consulta pode ser feita eletronicamente no sistema.
PRAZO
No caso de processo físico, o prazo é informado pela própria Vara ou pelo Arquivo. No caso de processo eletrônico, o prazo é imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no PJe..
Durante o horário de expediente para processos judiciais físicos.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre consulta aos processos físicos históricos.
Os processos históricos são custodiados pelo Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho do Maranhão. A maioria dos processos históricos ainda são físicos e no momento estão sendo classificados.
REQUISITOS
É necessário ser pesquisador ou estudante universitário.
DOCUMENTOS
Comprovação de vínculo com instituição de ensino.
ETAPAS
Fazer a solicitação por e-mail ao Centro de Memória e Cultura. Comparecer em dia e hora marcado para a consulta portando documento de identificação e declaração da universidade.
PRAZO
Prazo de, no mínimo 30 dias para localizar o processo ou série documental. Este prazo pode ser aumentado, caso o processo solicitado ainda não tenha passado pela triagem de valor histórico.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Durante o expediente forense horário de expediente.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a vista (consulta) ou tramitação do Processo Judicial Físico.
Desde o final de novembro de 2019, todas as ações que tramitavam nas secretarias das Varas Trabalhistas foram digitalizadas e migraram para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas a numeração do processo foi mantida. Porém há autos físicos que se encontram no arquivo ou que excepcionalmente ainda não foram digitalizados. Neste caso, havendo necessidade de vista, a pessoa pode se dirigir a uma vara trabalhista ou ao Arquivo Geral. Se a parte visar a dar andamento ao processo, somente poderá iniciar/prosseguir sua tramitação no TRT Maranhão após a migração para o sistema judicial de processo eletrônico (PJe-JT), conforme ato normativo.
REQUISITO
Ser parte ou advogado habilitado nos autos, em caso de pedido para tramitação. Em caso apenas de consulta, qualquer pessoa tem acesso à consulta pública, ou seja, acesso a parte dos documentos, caso o processo já tenha sido digitalizado e não esteja em Segredo de Justiça.
DOCUMENTOS
Para a consulta pública de processo, não é necessário apresentar nenhum documento. Para a consulta no balcão da Vara Trabalhista é necessário apresentar documento de identificação.
ETAPAS
Ter o número do processo e acessar o sistema de consulta de processo físico. Na consulta será informado se o processo já foi digitalizado e migrou para o PJe. Caso tenha migrado, acessar o sistema do PJe em aba disponível na coluna lateral da página do TRT Maranhão.
PRAZO
Imediato para consulta eletrônica. Para consulta presencial, consultar a Vara Trabalhista ou o Arquivo.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
Durante o horário de expediente nas Varas Trabalhistas para consulta presencial.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a consulta pública aos processos que tramitam em Segredo de Justiça na Justiça do Trabalho do Maranhão.
Os atos processuais, em regra, são públicos, conforme previsão constitucional. Porém, alguns processos tramitam em segredo de justiça. O objetivo é preservar a intimidade das pessoas envolvidas no processo ou procedimento, ou até mesmo assegurar a preservação das provas.
REQUISITO
Somente a parte ou advogado podem consultar o processo na íntegra.
DOCUMENTOS
No caso do advogado, estar habilitado nos autos e, no caso da parte, ter documento de identificação. É necessário, ainda, ter certificação digital para acesso eletrônico.
ETAPAS
Ter o número do processo e acessar o sistema de consulta de processo físico. Na consulta será informado se o processo já foi digitalizado e migrou para o PJe. Caso tenha migrado, acessar o sistema do PJe em aba disponível na coluna lateral da página do TRT Maranhão.
PRAZO
Imediato no caso de consulta eletrônica. No caso de processo físico arquivado, a Vara Trabalhista ou o Arquivo informarão o prazo
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
Durante o horário de expediente para processos judiciais físicos.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o depósito para Ação Rescisória.
O autor da Ação Rescisória deve, ao ingressar com essa ação, deve realizar o depósito prévio de 20% do valor da ação, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Há normativo específico no Tribunal Superior do Trabalho que regulamenta o depósito. A não obrigatoriedade está no Novo Código do Processo Civil e na Lei da Assistência Judiciária.
REQUISITOS
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para a consulta, não é necessário apresentar nenhum documento. Para pagamento da guia, é necessário ter uma conta vinculada ao Juízo.
ETAPAS
Acessar o sistema, escolher a instituição financeira e preencher os dados solicitados. Observar instrução normativa do TST para o preenchimento dos campos em Acesse o Serviço.
PRAZO
Imediato para emissão da guia.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre pagamento da Guia da Previdência Social.
A emissão é diretamente na página da Previdência Social, que dispõe sobre as regras para cálculo de contribuições e emissão da GPS.
REQUISITOS
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
É importante saber o código para pagamento. Clique aqui
ETAPAS
Ao acessar o sistema da Previdência Social, a pessoa é redirecionada para o sistema e-gov do Governo Federal, devendo possuir uma conta e login. Depois é só localizar o serviço, preencher a guia e efetuar o pagamento em uma instituição financeira.
PRAZO
Imediato para emissão da guia.
FORMAS DE ACESSO
Exclusivamente por meio eletrônico.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para emissão eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre emissão de Guia de Depósitos Judiciais para Acordos e Execuções.
Os depósitos judiciais trabalhistas para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e recolhimento de multas, inclusive no caso de Embargos de Declaração com intuito protelatório, são efetuados mediante preenchimento de Guia de Depósito Judicial Trabalhista disponível nos sistemas eletrônicos da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
REQUISITOS
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Documentos de identificação e número do processo.
ETAPAS
Acessar o sistema, escolher a instituição financeira e preencher os dados solicitados. Observar as orientações para o preenchimento dos campos em Acesse o Serviço.
PRAZO
Imediato para emissão da guia.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Guia de Recolhimento de Valores Devidos à União (GRU).
No caso de algum valor a ser recolhido para a União, a pessoa deve emitir a Guia de Recolhimento para pagamento das custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão e certificar-se do preenchimento correto dos dados, pois é de sua responsabilidade.
REQUISITOS
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para a consulta, não é necessário apresentar nenhum documento. Para pagamento da guia, é necessário ter uma conta vinculada ao Juízo.
ETAPAS
Acessar o sistema e verificar os campos a serem preenchidos.
PRAZO
Imediato para emissão da guia.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Guia de Recolhimento do Depósito Recursal.
Sempre que uma parte desejar recorrer de uma decisão, é necessário fazer o pagamento da guia. A emissão e o preenchimento correto da guia de recolhimento de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho são de responsabilidade da parte interessada. Não é possível parcelar o débito.
REQUISITOS
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Documentos de identificação e número do processo.
ETAPAS
Acessar o sistema, escolher a instituição financeira e preencher os dados solicitados. Observar instrução normativa do TST para o preenchimento dos campos em Acesse o Serviço.
PRAZO
Imediato para emissão da guia.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias durante 24 horas para emissão eletrônica.
Emissão de guia para recolhimento das contribuições sociais/previdenciárias, diretamente na página da Previdência
Social, que dispõe sobre as regras para cálculo de contribuições e emissão da GPS.
REQUISITOS
Acesso à internet
FORMAS DE ACESSO
Exclusivamente por meio eletrônico.
HORÁRIO
Todos os dias da semana durante 24 horas
UNIDADE RESPONSÁVEL
VARAS TRABALHISTAS
Clique aqui para entrar em contato com as varas trabalhistas
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a restituição de valores no caso de retificação da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Em caso de recolhimento realizados com erro, é possível ter a restituição do valor recolhido indevidamente. O pedido deverá ser feito perante a Vara do Trabalho onde tramita o processo.
O requerimento deverá ser acompanhado dos documentos comprobatórios, inclusive com cópia da Guia de Recolhimento de Valore Devidos à União (GRU) autenticada pelo banco e/ou comprovante de pagamento, do número do CNPJ ou do CPF, além dos respectivos dados bancários em caso de restituição.
REQUISITOS
Advogado constituído nos autos ou a própria parte.
DOCUMENTOS
Procuração, no caso de advogado, ou documento de identificação, inclusive cópia da GRU autenticada pelo banco e/ou comprovante de pagamento, número do CNJP ou do CPF e dados bancários para recebimento da restituição.
ETAPAS
Solicitar junto à unidade judiciária em que tramita o processo a devolução, informando o código de recolhimento utilizado, o valor, a data do recolhimento e a unidade gestora/gestão favorecida.
PRAZO
Imediato para emissão da guia.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Durante o expediente forense para atendimento presencial.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a composição do Tribunal Pleno do TRT 16ª Região (Maranhão).
Atualmente, o Tribunal funciona com duas Turmas e, em sua totalidade, o Tribunal Pleno é composto por oito desembargadores e desembargadoras.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode ter acesso à composição do Tribunal e à biografia dos desembargadores, mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre os Juízes Titulares da Justiça do Trabalho do Maranhão.
O ingresso no cargo de Juiz do Trabalho Substituto é somente por meio de concurso público de provas e títulos. Após ingressar na carreira, o Juiz do Trabalho Substituto pode tornar-se Juiz Titular de uma das Varas Trabalhistas.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode ter acesso à jurisdição dos juízes do trabalho.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento, mediante acesso à internet.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o Laboratório de Inovação da Justiça do Trabalho do Maranhão.
A Justiça do Trabalho do Maranhão alinha-se à Política Nacional de Gestão da Inovação do Poder Judiciário, tendo criado o LAB INOVA - O Laboratório de Inovação do TRT da 16ª Região (Maranhão) para a execução do Programa de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode fazer uma sugestão para o Laboratório de Inovação da Justiça do Trabalho do Maranhão, mediante acesso à internet com uma conta de e-mail. (Clique aqui para enviar sua ideia).
DOCUMENTOS
Para enviar uma sugestão, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Após enviada a sugestão, a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) fará o cadastramento da proposta no Banco de Ideias e, em seguida, a ideia será remetida ao Grupo Técnico do Programa de Inovação, Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Justiça do Trabalho do Maranhão para avaliação sobre a probabilidade de implantação.
PRAZO
Até 30 dias.
HORÁRIO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica das práticas em andamento.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o Mapa Estratégico da Justiça do Trabalho do Maranhão.
A Justiça do Trabalho do Maranhão desenvolveu o mapa estratégico onde são definidas a missão, visão e valores da Instituição.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode ter acesso ao Mapa Estratégico da Justiça do Trabalho no Maranhão, mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica na página do Portal da Memória.
conheça a representação gráfica do mapa estratégico da Justiça do Trabalho do Maranhão. Clique aqui
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Memória da Justiça do Trabalho do Maranhão.
A história da Justiça do Trabalho no Maranhão começa com a própria história da Justiça do Trabalho no país, criada em 1º de maio de 1939 e, após dois anos, instalada em todo país pelo presidente Getúlio Vargas. No Maranhão, foi instalada a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento. Novo marco ocorre em 1989 quando é instalado o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT Maranhão). Para conhecer um poucos mais sobre a nossa história, o cidadão pode fazer uma visita presencial ou virtual ao Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho do Maranhão.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode fazer um passeio pela história da Justiça do Trabalho no Maranhão, mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica na página do Portal da Memória.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Memória da Justiça do Trabalho do Maranhão.
O organograma é a apresentação visual da estrutura administrativa e judicial da Justiça do Trabalho do Maranhão. É baseado no Regulamento Geral do Tribunal.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode ter acesso ao organograma do Tribunal, mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no site TRT16ª Região (Maranhão).
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o planejamento estratégico e governança do TRT 16ª Região (Maranhão).
A Justiça do Trabalho do Maranhão pauta suas iniciativas, projetos e programas com base no planejamento estratégico. São diretrizes nacionais e regionais que buscam melhorar o desempenho da instituição.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode ter acesso ao planejamento estratégico da Justiça do Trabalho do Maranhão, conhecer a missão, visão e valores da instituição, bem como os indicadores e metas nacionais e regionais, mediante acesso à página do Tribunal.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Responsabilidade Socioambiental no TRT da 16ª Região (Maranhão).
A Justiça do Trabalho do Maranhão alinha-se à Política Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, tendo colocado em execução do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode ter acesso aos indicadores socioambiental da Justiça do Trabalho do Maranhão, mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica dos indicadores e das práticas em andamento.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre as Varas Trabalhistas da Justiça do Trabalho do Maranhão.
A Justiça do Trabalho no Maranhão possui 23 varas trabalhistas, sendo sete varas na capital São Luís, duas varas na cidade de Imperatriz e as demais em 14 municípios: Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês e Timon.
A primeira vara instalada foi a 1ª Vara do Trabalho de São Luís à época Única Junta de Conciliação e Julgamento. A última vara trabalhista instalada é a 7ª Vara do Trabalho de São Luís. Para conhecer a história das varas trabalhistas, acesse o Portal da Memória. Clique aqui
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode fazer um passeio pela história da Justiça do Trabalho no Maranhão, mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica na página do Portal da Memória.
A Justiça do Trabalho no Maranhão divulga no site TRT16ª Região (Maranhão) o conjunto das decisões e interpretações das leis, a chamada jurisprudência.
REQUISITOS
Acesso à internet.
FORMAS DE ACESSO
Eletronicamente no Portal da Justiça do Trabalho do Maranhão.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
A Justiça do Trabalho no Maranhão mantém uma equipe de plantão nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, bem como nos dias em que houver expediente forense normal, para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA - 2ª Instância), a equipe é formada por um desembargador ou desembargadora e dois servidores.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode acessar os serviços relacionados ao Plantão Judicial desde que tenha acesso à internet
FORMAS DE ACESSO
Eletronicamente no Portal da Justiça do Trabalho do Maranhão para consulta aos plantonistas.
HORÁRIO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica
SERVIÇO OFERECIDO
Informações o Plantão da Conciliação na Justiça do Trabalho do Maranhão.
A Justiça do Trabalho do Maranhão mantém o Plantão da Conciliação para que as partes interessadas.
REQUISITO
Ser parte ou advogado.
DOCUMENTOS
Para solicitar a audiência por meio eletrônico é necessário ter um e-mail.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato para o agendamento eletrônico. Para a audiência, a pessoa receberá em até 30 dias a confirmação.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para agendamento eletrônico na página do TRT16ª Região (Maranhão).
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o depósito para Ação Rescisória
A Justiça do Trabalho do Maranhão mantém o Plantão da Execução para que as partes interessadas em chegar à solução do conflito solicitem suas audiências.
REQUISITO
Ser parte ou advogado
DOCUMENTOS
Procuração e certificação digital de advogado
ETAPAS
Não há etapas a cumprir
PRAZO
Imediato para solicitação
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Exclusivamente por meio eletrônico
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre os plantões nos sábados, domingos, feriados, pontos facultativos e recessos.
Nos Plantões Judiciais são apreciadas medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. Também são apreciados pedidos de liminares em dissídios coletivos de greve, desde que a paralisação seja em atividade considerada essencial.
REQUISITOS
Para consulta dos plantonistas, qualquer pessoa pode acessar o serviço mediante acesso à internet. Para ingressar com a ação é necessário ser advogado.
DOCUMENTOS
Procuração e certificação digital de advogado.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Durante horário estabelecido em ato normativo do Plantão Judicial, nos dias da semana, e nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, iniciando às sextas-feiras e encerrando-se às segundas-feiras.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o acesso às Atas de Correição da Justiça do Trabalho do Maranhão.
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) disponibiliza, ao final de cada Correição, a ata com as informações relativas a andamento processual e aos serviços oferecidos pela Vara Trabalhista, com o objetivo de assegurar às partes interessadas, aos advogados e à comunidade de um modo geral o acesso às informações.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode acessar as Atas das Correições e ter acesso aos serviços da Corregedoria, mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso aos Canais de Atendimento da Corregedoria, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre as Audiências com o Corregedor da Justiça do Trabalho do Maranhão.
Durante o período correicional, o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), que também acumula o cargo de vice-presidente, fica à disposição das partes, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão para as audiências.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode agendar a audiência, mediante o envio do e-mail solicitando a audiência, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da correição, informando um endereço de e-mail válido e número do celular com WhatsApp.
DOCUMENTOS
Para solicitar a audiência, não é necessário apresentar nenhum documento. Entretanto, no dia da audiência, a pessoa interessada deve comparecer à Portaria do Tribunal munida de documento de identificação.
ETAPAS
Uma vez solicitada a audiência, a Corregedoria verifica a agenda da Desembargador Corregedor e na data mais próxima faz o agendamento.
PRAZO
Depende da agenda do Corregedor.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para solicitação eletrônica da audiência. No caso da realização da audiência, durante o expediente forense.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o Calendário das Correições do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) disponibiliza anualmente o Calendário de Correições com o objetivo de assegurar às partes interessadas, aos advogados e à comunidade de um modo geral o acesso à audiência com o corregedor e ao mesmo tempo que os interessados possam solicitar informações sobre o funcionamento das varas trabalhistas.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode verificar o Calendário de Correições e ter acesso aos serviços da Corregedoria, mediante acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC é vinculado à Ouvidoria do Tribunal, de modo que as solicitações com base na Lei de Acesso à Informação são recebidas pelo referido setor, através dos canais de acesso disponíveis para o cidadão
REQUISITO
Qualquer interessado poderá entrar em contato com o Setor de Ouvidoria para registrar uma manifestação
FORMAS DE ACESSO
Exclusivamente por meio eletrônico na página do Sistema da Ouvidoria
HORÁRIO
Durante o expediente forense para atendimento presencial ou todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre os Canais de Atendimento da Ouvidoria da Justiça do Trabalho do Maranhão
A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) disponibiliza diversos canais de atendimento. Além do atendimento presencial, há diversos canais eletrônicos que facilitam a vida do usuário
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode acessar os serviços da Ouvidoria
DOCUMENTOS
Para ter acesso aos Canais de Atendimento da Ouvidoria, não é necessário apresentar nenhum documento
ETAPAS
Uma vez recebida a manifestação por qualquer um dos canais de atendimento, a Ouvidoria faz o lançamento no Sistema e encaminha a solicitação para a unidade responsável pelo assunto. A unidade tem o prazo de até cinco dias para responder.
PRAZO
Trinta dias a contar do recebimento da manifestação
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para manifestação eletrônica. No caso de atendimento presencial, das 7h30 às 17h30. No caso de atendimento pelo Balcão Virtual das 7h30 às 15h30.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Ouvidoria da Mulher da Justiça do Trabalho do Maranhão
A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) recebe manifestações relacionadas à Mulher, conforme Política Nacional do Conselho Nacional de Justiça.
REQUISITOS
Qualquer pessoa que tenha interesse em fazer uma manifestação pode acessar os serviços da Ouvidoria da Mulher pessoalmente ou por meio eletrônico, mediante acesso à internet
DOCUMENTOS
Para solicitar a audiência, não é necessário apresentar nenhum documento. Entretanto, no dia da audiência, a pessoa interessada deve comparecer à Portaria do Tribunal munida de documento de identificação
ETAPAS
Uma vez solicitada feita a manifestação, a Ouvidoria encaminha o pedido para as unidades responsáveis. Se não for de competência da Justiça do Trabalho, encaminha para outros órgãos
PRAZO
Para receber a manifestação, prazo imediato. Para a resposta, prazo de até 30 dias
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para manifestação eletrônica ou pessoalmente na Ouvidoria durante o expediente forense
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre audiências com o Ouvidor da Justiça do Trabalho do Maranhão
A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) disponibiliza o agendamento eletrônico para atendimento pessoal com o ouvidor
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode fazer a solicitação, desde que tenha acesso à internet
DOCUMENTOS
Para solicitar a audiência, não é necessário apresentar nenhum documento. Entretanto, no dia da audiência, a pessoa interessada deve comparecer à Portaria do Tribunal munida de documento de identificação
ETAPAS
Uma vez solicitada a audiência, a Ouvidoria verifica a agenda da Ouvidor e na data mais próxima faz o agendamento
PRAZO
Depende da agenda do Ouvidor
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todo os dias da semana durante 24 horas para registro de solicitação eletrônica na página do TRT16ª Região (Maranhão)
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre os atendimento com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) na Justiça do Trabalho do Maranhão
A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) é responsável pelo atendimento com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Lei Geral de Proteção de Dados garante que os dados pessoais informados sejam utilizados com a única finalidade de atender à demanda
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode acessar solicitar informações com base na Lei Geral de Proteção de Dados
DOCUMENTOS
Para ter acesso ao formulário, não é necessário apresentar nenhum documento
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão)
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Durante o expediente forense para atendimento presencial ou todos os dias da semana durante 24 horas para solicitação eletrônica
A Ouvidoria disponibiliza respostas às principais perguntas formuladas pelos cidadão sobre os serviços prestado pela Justiça do Trabalho do Maranhão.
REQUISITO
Acesso à internet
FORMAS DE ACESSO
Exclusivamente por meio eletrônico na página de Perguntas Frequentes do Cidadão
HORÁRIO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a pesquisa de satisfação disponibilizada pela Ouvidoria da Justiça do Trabalho do Maranhão
A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) disponibiliza para os usuários da Justiça do Trabalho pesquisa de satisfação com o objetivo de melhorar o atendimento
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode responder ao questionário, mediante acesso à internet
DOCUMENTOS
Para responder à pesquisa, não é necessário apresentar nenhum documento, bastando ter um e-mail
ETAPAS
Não há etapas a cumprir
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para preenchimento eletrônico do formulário
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão na Justiça do Trabalho do Maranhão
A Ouvidoria é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão, criado por lei federal, para assegurar o direito de acesso à informação. As solicitações são recebidas e tratadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI)
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode acessar solicitar informações com no Serviço de Informação ao Cidadão
DOCUMENTOS
Para ter acesso ao serviço, é necessário verificar junto à Ouvidoria os documentos necessários
ETAPAS
Não há etapas a cumprir
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Durante o expediente forense para atendimento presencial ou todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre as Licitações na Justiça do Trabalho do Maranhão.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) disponibiliza ao cidadão a consulta a todas as licitações realizadas ou em andamento na Justiça do Trabalho do Maranhão.
As licitações podem ser concorrência, convite, leilão, pregão presencial, pregão eletrônico, tomada de preços, registro de preços e credenciamento..
REQUISITO
Para consulta, basta ter acesso à internet. Para participar das licitações, é necessário verificar o edital disponível para cada aquisição.
DOCUMENTOS
De um modo geral, os documentos de identificação da pessoa física ou jurídica e as certidões negativas federais, estaduais e municipais, mas é necessário consultar cada edital.
ETAPAS
A unidade demandante dentro do Tribunal apresenta os estudos técnicos preliminares e o termo de referência para dar início à contratação. Após análise jurídica e previsão de dotação orçamentária, é publicado o edital. Em seguida há prazo para recurso e, por fim, é concluída a licitação.
PRAZO
Conferir cada edital.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica dos editais.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o Ajuizamento de Ação Trabalhista.
O ajuizamento e a distribuição de ações trabalhistas são feitos por meio eletrônico, através do sistema PJe, por intermédio de advogados e procuradores devidamente cadastrados, sendo escolha da parte interessada o seu representante. Mas, na Justiça do Trabalho, o pedido inicial também pode ser feito pela própria parte interessada, sem a necessidade de advogado, tanto presencialmente quanto por meio eletrônico. É o chamado Jus Postulandi, que significa o direito de postular.
REQUISITOS
Somente a parte interessada pode dar entrada no pedido, seja empregado ou empregador, podendo estes serem representados pelos espólios, em caso de falecimento. No caso de atermação virtual (pedido sem advogado por meio de formulário eletrônico), a parte precisa ter acesso à internet.
DOCUMENTOS
A pessoa interessada deve apresentar documentos pessoais: identidade e CPF, carteira de trabalho e número do PIS, no caso de pessoa física, ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica. É preciso ainda trazer o comprovante de residência, além dos demais documentos que possam servir de prova nos autos. No caso da ação com o auxílio de advogado, a pessoa precisa assinar uma procuração para que o advogado possa representá-la.
ETAPAS
Juntar a documentação necessária e procurar uma vara trabalhista ou entrar no formulário eletrônico. Neste último caso, a documentação deve estar digitalizada.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para atendimento eletrônico ou durante o expediente forense.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o Ajuizamento de Ação Trabalhista sem auxílio de advogado
Na Justiça do Trabalho é possível ingressar com uma ação sem o auxílio de um advogado. É o chamado Jus Postulandi, que significa direito de postular. O direito pode ser exercido tanto por empregado quanto por empregador, sem restrições, porém caso seja necessário ingressar com um recurso ordinário caso a parte não concorde com a decisão do Juiz de Primeiro Grau (Juiz da Vara do Trabalho), será necessário contratar um advogado, conforme determina a legislação.
REQUISITO
Somente a parte interessada pode dar entrada no pedido
DOCUMENTOS
É necessário estar de posse dos documentos pessoais: identidade e CPF, carteira de trabalho e número do PIS, no caso de pessoa física, ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica. É preciso ainda trazer o comprovante de residência.
Também é necessário saber informar os dados da pessoa que será acionada como CPF, CNJP e endereço.
No caso de atendimento presencial, a pessoa deve se dirigir a um fórum trabalhista ou à sede de uma das varas trabalhistas. No caso de atermação virtual, a parte precisa ter acesso à internet.
ETAPAS
Juntar a documentação necessária e procurar uma vara trabalhista ou entrar no formulário eletrônico. Neste último caso, a documentação deve estar digitalizada
PRAZO
Imediato
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para atendimento eletrônico ou durante o expediente forense, para atendimento presencial
FORMAS DE ACESSO
Se presencial, o pedido deve ser feito nos Fóruns ou sede das Varas Trabalhistas.
No caso de pedido eletrônico, é necessário acessar o formulário eletrônico
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a pauta das audiências nas Varas Trabalhistas (inicial de conciliação e de instrução).
Logo após o ajuizamento de uma ação, as partes são notificadas para comparecerem a uma primeira audiência, a audiência de conciliação, que pode ser presencial ou telepresencial. No caso das Varas do Trabalho de São Luís, essa audiência é realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC). No caso das Varas do interior do estado onde há Centros de Conciliação, essa primeira audiência também é realizada no referido Centro. Se não houver Centro de Conciliação na localidade, a audiência é realizada na Vara Trabalhista. A pauta fica disponível na página do TRT Maranhão.
Havendo a conciliação, o juiz determinará a lavratura do termo de acordo, onde constarão o valor, o prazo e as demais condições para o seu cumprimento. Não havendo a conciliação, o juiz designa o prosseguimento do processo com a realização de uma nova audiência, chamada de audiência de instrução, onde são produzidas as provas orais (depoimento das partes e testemunhas) e produção de provas documentais, que darão suporte para a decisão do juiz sobre o caso.
REQUISITOS
Ser parte interessada ou testemunha.
DOCUMENTOS
A pessoa interessada deve apresentar documentos pessoais: identidade e CPF, carteira de trabalho e número do PIS, no caso de pessoa física, ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica. É preciso ainda trazer o comprovante de residência. No caso da ação com o auxílio de advogado, a pessoa precisa assinar uma procuração para que o advogado possa representá-la. Se for a audiência de prosseguimento (instrução), devem comparecer acompanhadas de suas testemunhas, que também deve portar os documentos de identificação.
ETAPAS
Após dar entrada na ação, a parte recebe uma notificação sobre a data da audiência. Esta notificação pode ser enviada ao advogado que irá informar à pessoa interessada a data. No dia e horário marcados, a pessoa deve comparecer, não sendo tolerados atrasos.
PRAZO
De acordo com a pauta de audiência de cada vara trabalhista ou do Centro de Conciliação.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
No Centro de Conciliação, no caso das varas trabalhistas da capital, ou na Secretaria da Vara Trabalhista no caso do interior do Estado. Se for audiência telepresencial, via endereço eletrônico disponibilizado.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Pauta de Audiência das Varas Trabalhistas.
As pautas são a relação com data das audiências. Elas são afixadas nas Varas do Trabalho e também ficam disponíveis eletronicamente no Portal da Justiça do Trabalho do Maranhão.
REQUISITOS
Acesso à internet, no caso de consulta eletrônica.
DOCUMENTOS
Não há necessidade de apresentar documentos.
ETAPAS
Entrar na página eletrônica do TRT e acessar o serviço.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Durante o expediente forense no caso de consulta presencial.
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a autenticidade de documentos.
É o ato de validação da autenticidade dos documentos emitidos e assinados eletronicamente no âmbito do TRT Maranhão.
REQUISITOS
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Nenhum.
ETAPAS
Identificar o número do documento que deseja validar e acessar o sistema.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para autenticação eletrônica na página do TRT Maranhão.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre os índices de correções mensais para atualização dos débitos trabalhistas.
Com finalidade de dar suporte aos advogados e peritos que elaborarão os cálculos, a Justiça do Trabalho lançou o PJe-Calc Cidadão, um sistema que facilita a elaboração das planilhas.
REQUISITOS
Acesso à internet.
Instalação do Sistema Operacional Windows 7 / 8 / 8.1 / 10 de 32 ou 64 bits
DOCUMENTOS
Qualquer pessoa pode acessar o sistema.
ETAPAS
Acessar o serviço e seguir as orientações para baixar o programa e tabelas auxiliares.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no site TRT Maranhão.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o desarquivamento de processos físicos.
Os processos que estão no Arquivo Provisório, Arquivo Intermediário ou Arquivo Permanente são custodiados pelo Arquivo do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. A maioria dos processos arquivados ainda são físicos, especialmente os anteriores a 2013, quando teve início a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho do Maranhão. A partir de 2013, os processos foram migrados para o PJe.
REQUISITOS
Para solicitar o desarquivamento, a pessoa tem que estar habilitada nos autos, como é o caso das partes ou advogados. Mas se houver interesse de um terceiro, primeiro é preciso habilitar-se nos autos, mediante um pedido para o juiz.
FORMAS DE ACESSO
No caso dos processos de Primeiro Grau (aqueles que são originários das varas trabalhistas), o pedido de desarquivamento deve ser feito diretamente na Vara Trabalhista de origem do processo. Se for o caso de um processo que já tramita no PJe, a petição deve ser protocolizada eletronicamente no próprio sistema e o pedido deve ser informado a Vara Trabalhista. Se for o caso de um processo físico, o interessado deve protocolizar uma petição no Setor de Distribuição do Fórum Trabalhista ou na própria vara trabalhista.
No caso do processos do Segundo Grau (aqueles que são originários do Tribunal Regional do Trabalho. Exemplo: dissídios coletivos, ações recisorias, mandado de segurança, entre outros), o pedido deve ser feito junto ao Protocolo do TRT ou, no caso do PJe, protocolizada a petição eletronicamente.
HORÁRIO
Todos os dias da semana durante 24 horas para processos do PJe
Durante o horário de expediente para consulta de processos judiciais físicos na unidade do Arquivo.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre as publicações no Diário Eletrônico da Justiça do TRT 16ª Região (Maranhão).
O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) permite o acesso do cidadão às publicações dos atos administrativos e jurisdicionais dos Tribunais. Instituído nos termos do art. 4° da Lei n. 11.419, de 19.12.2006, é o instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado do Trabalho (ENAMAT) e demais Órgãos da Justiça do Trabalho.
REQUISITOS
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Ao entrar no serviço, a pessoa clica em diário no canto superior esquerdo, e depois deve indicar uma data de início e de fim. Em seguida, deve procurar o caderno do seu interesse, que pode ser o Judicial ou Administrativo, e o órgão onde tramita o processo.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre os editais de leilões públicos.
A Justiça do Trabalho no Maranhão divulga na página eletrônica os editais de leilões públicos de bens penhorados em processos trabalhistas.
Caso o interesse seja no Cadastro de Credenciamento de Leiloeiros, consulte a página de Cadastramento (Clique aqui).
REQUISITOS
Acesso à internet.
DOCUMENTOS
Nenhum.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir.
PRAZO
Imediato.
HORÁRIO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
A Justiça do Trabalho no Maranhão divulga no site TRT 16ª Região - Maranhão os editais de leilões públicos de bens penhorados em processos trabalhistas.
REQUISITOS
Acesso à internet
FORMAS DE ACESSO
Por meio eletrônico na página oficial do TRT 16ª Região - Maranhão.
HORÁRIO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a liberação de crédito trabalhista (alvará judicial).
A liberação de valores decorrentes de ações trabalhistas é feita por meio de alvarás ou guias judiciais autorizando o
saque, nas agências bancárias, de quantias depositadas em conta judicial ou vinculada ao FGTS.
REQUISITOS
Advogado habilitado no processo.
DOCUMENTOS
Procuração no processo e documento de identificação.
ETAPAS
Se for o caso, dar entrada no pedido de liberação do alvará e aguardar o despacho do juiz.
PRAZO
Após a liberação do alvará, é imediato.
FORMAS DE ACESSO
Pessoalmente no balcão das Secretarias das Varas do Trabalho.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Horário do expediente forense.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o pagamento de créditos trabalhistas devido por entes públicos.
Os entes públicos, diferentemente das pessoas físicas e jurídicas de direito privado, realizam pagamentos nos processos por meio de precatórios ou Requisição de Pequeno Valor.
REQUISITO
Ser titular do crédito ou advogado.
DOCUMENTOS
Procuração de habilitação nos autos, no caso de advogado. No caso da parte, documento de identificação. No caso de processo eletrônico, é necessário ter certificação digital.
ETAPAS
Acessar o sistema ou se dirigindo pessoalmente à unidade de Precatórios. A parte pode também entrar em contato com a vara do trabalho para obter a informação quanto à ordem de pagamento.
PRAZO
Imediato.
FORMAS DE ACESSO
A forma mais rápida de consultar é visitando o site TRT Maranhão. Logo na página inicial você vai ver no rodapé um ícone que remete diretamente a todas as informações relativas aos Precatórios. O Setor de Precatórios também faz o atendimento presencial, por e-mail ou telefone.
HORÁRIO
Durante o horário de expediente para informações pessoalmente ou por telefone na Coordenadoria de Precatório. Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no site TRT Maranhão
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre as Sessões de Julgamento do Tribunal Pleno e Turmas.
Enquanto no 1º Grau (Varas Trabalhistas) acontecem as audiências, no 2º Grau (Turmas e Tribunal Pleno do TRT 16ª Região - Maranhão) ocorrem as sessões de julgamento. As sessões podem ser presenciais, virtuais ou telepresenciais. O Tribunal Pleno de se reúne uma vez por mês, conforme o Regimento Interno, em Sessão Ordinária. Podem haver Sessões Extraordinárias, de acordo com a demanda. As Turmas se reúnem duas vezes por semana, ordinariamente, podendo haver também sessões extraordinárias. Clique aqui para acessar a pauta.
REQUISITOS
Se for para acessar a pauta, não há requisitos. Se for para participar como parte, é necessário ter acesso à internet e ter o aplicativo zoom instalado no computador e celular. No caso dos advogados, há procedimentos específicos para a sustentação oral e participação. (Clique aqui) Se apenas quiser acompanhar, basta acessar o canal do TRT Maranhão no Youtube (Clique aqui).
DOCUMENTOS
Não há necessidade de apresentar documentos para acessar a pauta ou acompanhar a transmissão on-line.
ETAPAS
Entrar na página eletrônica do TRT e acessar o serviço.
PRAZO
Imediato para consulta de pauta e acesso às sessões transmitidas on-line.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica. Em caso de sustentação oral dos advogados é preciso observar os prazos. (Clique aqui)
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre as Sessões Virtuais, Telepresenciais e Presenciais do Tribunal Pleno e dasTurmas.
REQUISITOS
Se for para participar como parte, é necessário ter acesso à internet e ter o aplicativo zoom instalado no computador e celular. Se apenas quiser acompanhar, basta acessar o canal do TRT Maranhão no Youtube. No caso dos advogados, há procedimentos específicos para a sustentação oral e participação. (Clique aqui)
FORMAS DE ACESSO
As sessões são públicas e transmitida pelo Youtube e qualquer pessoa pode assistir ao vivo ou posteriormente à data de sua realização. As sessões ficam disponíveis no canal do TRT16ª Região (Maranhão) no Youtube. Acesse aqui o Canal do Youtube. Os áudios e decisões (acórdão) também ficam disponíveis no Portal da Justiça do Trabalho do Maranhão.
HORÁRIO
Horário do expediente forense para participar como parte interessada. Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a participação de estudantes universitários nas audiências das Varas Trabalhistas e nas Sessões do Tribunal Pleno.
As Varas Trabalhistas permitem que estudantes universitários possam assistir as audiências para fins de complementação de carga horária curricular. Ao final, o nome do estudante universitário fica registrado na ata de audiência para fins de comprovação.
No caso das Sessões do Tribunal Pleno, ao final é disponibilizada a certidão de comparecimento para fins de abono de comprovação de participação na página eletrônica do TRT Maranhão.
REQUISITOS
Ser estudante universitário. No caso das Varas Trabalhistas, basta comparecer à audiência e se identificar. No caso das Sessões do Tribunal Pleno e Turmas, é necessário enviar uma solicitação para o e-mail pleno@trt16.jus.br
DOCUMENTOS
Documento de comprovação de matrícula em instituição de Ensino Superior.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir.
PRAZO
Imediato.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
No horário da manhã, durante a realização das audiências nas varas trabalhistas ou sessões do Tribunal Pleno.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre os eventos realizados pela Escola Judicial
A Escola Judicial tem como finalidade a preparação, formação, treinamento, aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação dos magistrados e servidores, mas alguns de seus cursos podem ser oferecidos também à comunidade.
REQUISITOS
Qualquer pessoa pode ter acesso aos cursos ofertados também para a comunidade, mediante inscrição.
DOCUMENTOS
Dispensado.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir.
PRAZO
Imediato.
FORMAS DE ACESSO
Na página eletrônica da Escola Judicial.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Uma vez disponibilizado o curso para a comunidade, a inscrição pode ser feita durante 24 horas todos os dias da semana.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a visita dos magistrados às Escolas.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realiza atividades socioeducativas junto às escolas da rede pública de ensino. É o projeto TRT na Escola.
REQUISITOS
Qualquer aluno matriculado em instituição de ensino que aderiu ao projeto no ano vigente pode participar, mediante organização da própria escola.
DOCUMENTOS
Para participar do projeto, basta estar matriculado em uma instituição de ensino.
ETAPAS
Primeiro os professores participam de uma capacitação oferecida pela Escola Judicial. Em seguida, um magistrado visita a escola, explicam sobre os direitos trabalhistas, e os alunos apresentam produtos após a apresentação. No final de cada ano, há uma visita guiada à sede das Varas Trabalhistas e uma culminância com todos os trabalhos realizados pelas escolas.
PRAZO
De acordo com o cronograma firmado entre o TRT e a Escola.
FORMAS DE ACESSO
Qualquer escola pode ter acesso ao programa.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
As atividades acontecem durante o horário de funcionamento das escolas.
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre as Visitas Guiadas à Justiça do Trabalho do Maranhão
O Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho no Maranhão faz a recepção da comunidade em geral, de forma presencial. Também realiza o atendimento presencial de grupos de universitários por meio do projeto Portas Abertas. Recebe ainda a visita guiada aos estudantes secundaristas atendidos pelo projeto TRT na Escoa
REQUISITOS
Grupos de pessoas (estudantes secundaristas, universitários e a comunidade em geral) pode fazer agendar uma visita, mediante solicitação por e-mail
DOCUMENTOS
Para solicitar a visita, não é necessário apresentar nenhum documento
ETAPAS
Primeiro o interessado deve encaminhar um e-mail solicitando a visita do grupo. Em seguida, ele recebe as orientações sobre data e horário da visita
PRAZO
Até 30 dias após a solicitação
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Visita às dependências do Fórum Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas de São Luís)
