Pagamento de Credito Trabalhista (Precatório e RPV)
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre o pagamento de créditos trabalhistas devido por entes públicos.
Os entes públicos, diferentemente das pessoas físicas e jurídicas de direito privado, realizam pagamentos nos processos por meio de precatórios ou Requisição de Pequeno Valor.
REQUISITO
Ser titular do crédito ou advogado.
DOCUMENTOS
Procuração de habilitação nos autos, no caso de advogado. No caso da parte, documento de identificação. No caso de processo eletrônico, é necessário ter certificação digital.
ETAPAS
Acessar o sistema ou se dirigindo pessoalmente à unidade de Precatórios. A parte pode também entrar em contato com a vara do trabalho para obter a informação quanto à ordem de pagamento.
PRAZO
Imediato.
FORMAS DE ACESSO
A forma mais rápida de consultar é visitando o site TRT Maranhão. Logo na página inicial você vai ver no rodapé um ícone que remete diretamente a todas as informações relativas aos Precatórios. O Setor de Precatórios também faz o atendimento presencial, por e-mail ou telefone.
HORÁRIO
Durante o horário de expediente para informações pessoalmente ou por telefone na Coordenadoria de Precatório. Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no site TRT Maranhão
Coordenadoria de Precatório
Coordenadora: SUZANA REGINA PONTES DE CASTRO MOREIRA
Telefone Fixo: (098) 2109-9387
Celular Institucional: (098) 9 8579-30-53
Endereço Eletrônico: precatorios@trt16.jus.br
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