SERVIÇO OFERECIDO

Informações sobre a Certidão de Feitos Trabalhistas na Justiça do Trabalho do Maranhão.

A Certidão de Ação Trabalhista é um documento emitido pelos Tribunais Regionais do Trabalho para informar se a pessoa física ou pessoa jurídica possui ou não ações trabalhistas em andamento na Justiça do Trabalho, independente da fase processual. É diferente da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas que é a certidão que comprova se as pessoas físicas ou jurídicas são devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva.

REQUISITOS
Qualquer pessoa pode ter acesso à certidão de ações trabalhistas do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), mediante acesso à internet.

DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.

ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).

PRAZO
Imediato

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no site TRT16ª Região (Maranhão).