Certidão de Trânsito em Julgado
SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre a Certidão de Trânsito em Julgado na Justiça do Trabalho do Maranhão.
É a certidão que o atesta o prazo processual sem interposição de recurso contra a última decisão constante no processo.
REQUISITOS
Pessoalmente nos balcões das unidades judiciárias quando se tratar de processo físico ou mediante acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
DOCUMENTOS
Para ter acesso à informação, não é necessário apresentar nenhum documento.
ETAPAS
Não há etapas a cumprir, pois o acesso é imediato na página eletrônica do TRT 16ª Região (Maranhão).
PRAZO
Imediato, para expedição eletrônica no PJe ou até quinze dias no caso de processo físico.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Pessoalmente na unidade judiciária em que está o processo físico ou todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no site TRT16ª Região (Maranhão), no caso de processo judicial eletrônico.
Varas do Trabalho - Capital e Interior
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