SERVIÇO OFERECIDO

Informações sobre os plantões nos sábados, domingos, feriados, pontos facultativos e recessos.

Nos Plantões Judiciais são apreciadas medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. Também são apreciados pedidos de liminares em dissídios coletivos de greve, desde que a paralisação seja em atividade considerada essencial.

REQUISITOS
Para consulta dos plantonistas, qualquer pessoa pode acessar o serviço mediante acesso à internet. Para ingressar com a ação é necessário ser advogado.

DOCUMENTOS
Procuração e certificação digital de advogado.

ETAPAS
Não há etapas a cumprir.

PRAZO
Imediato.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Durante horário estabelecido em ato normativo do Plantão Judicial, nos dias da semana, e nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, iniciando às sextas-feiras e encerrando-se às segundas-feiras.